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#Crimes Funcionais
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Crimes Funcionais.
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Dicas de Direito
Prevaricação: o que é, pena e como cai na prova!
A diferença entre prevaricação e corrupção passiva privilegiada cabe em uma palavra: quem pediu. Prevaricação é o crime do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena do art. 319 é detenção, de três meses a um ano, e multa.
29 de set. • 13:58
Dicas de Direito
Crimes contra a administração pública: o que cai
Peculato tem pena de 2 a 12 anos de reclusão, e o furto comum começa em 1 ano. Crimes contra a administração pública são as condutas dos artigos 312 a 359-H do Código Penal que atingem o funcionamento do Estado, divididas em quatro capítulos. Em prova, a cobrança gira em torno de peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.
28 de set. • 14:59