↑↓
Navegar
↵
Selecionar
ESC
Fechar
Tag
#Direito Civil
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Direito Civil.
Matérias com esta tag
Dicas de Direito
Artigo 42 do CDC: cobrança e repetição em dobro
Cobrar uma dívida de um jeito que constranja o consumidor pode custar ao credor o dobro do que ele tentou receber. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança vexatória e garante a repetição do indevido em dobro a quem for cobrado por quantia indevida, salvo engano justificável do fornecedor.
15 de out. • 13:55
Dicas de Direito
Direito Civil para concurso: o que mais cai na prova
Descubra o que mais cai em Direito Civil para concursos. Saiba como focar na parte geral, LINDB, responsabilidade civil e diferenças de prescrição.
29 de set. • 18:26