#Medidas Protetivas

A Lei Maria da Penha traz seis formas de violência no art. 7º, e a banca cobra as duas esquecidas: patrimonial e moral. Veja os cinco blocos que concentram as questões, das medidas protetivas às súmulas do STJ.

Quem estudou a Lei Maria da Penha até o ano passado decorou cinco tipos de violência, e desde abril de 2026 são seis. Os tipos de violência doméstica estão no art. 7º da Lei nº 11.340/2006: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A violência vicária atinge a mulher por meio de quem ela ama, e o rol do artigo continua exemplificativo.