#Nomeação e Posse

Em outubro de 2025, candidatos investigados por fraude no Concurso Público Nacional Unificado foram excluídos da seleção e afastados dos cargos que já ocupavam. Fraudar certame é crime do artigo 311-A do Código Penal, com reclusão de um a quatro anos, e quem compra o atalho perde a vaga.

Recusar a nomeação por mensagem informal não é desistência formal, e quem deixa o prazo de posse correr perde a vaga sem entrar em fila nenhuma. A desistência simples encerra a participação; o reposicionamento no fim da lista só existe quando edital ou lei prevê.

Quem é nomeado, não assume e deixa o prazo correr não vai para o fim da fila: no serviço público federal, a lei manda tornar sem efeito o ato de provimento. Fim de fila é o pedido para ser reposicionado no último lugar da lista em vez de perder a vaga, e ele só existe quando o edital ou a lei do órgão preveem essa possibilidade.