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#Princípios Constitucionais

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Princípios do Direito Tributário: o que mais cai na prova

O artigo 150 da Constituição lista seis vedações ao poder de tributar antes de mencionar um único imposto. Os princípios do Direito Tributário são as regras constitucionais que limitam a cobrança, e os mais exigidos em prova são legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e capacidade contributiva.

05 de out. • 08:10

Dicas de Direito

Princípios da Administração Pública (LIMPE): o que mais cai!

Entenda os princípios da administração pública (LIMPE) e os implícitos cobrados em concursos. Veja os principais erros e como as bancas exigem o art. 37.

25 de set. • 20:13