#Teoria do Crime

Um assalto encenado pela própria polícia, com arma de brinquedo e sem vítima real, pode não configurar crime nenhum, e a razão está em um único artigo do Código Penal. Previsto no artigo 17, o crime impossível afasta a punição quando o meio empregado é absolutamente ineficaz ou o objeto é absolutamente impróprio, situações em que a consumação jamais poderia ocorrer.

Quem não separa fato típico de ilicitude erra em cadeia, porque os dois aparecem juntos em quase todo enunciado de excludente. A teoria do crime define quando uma conduta vira crime, e a doutrina majoritária adota o conceito tripartite: fato típico, ilícito e culpável. A punibilidade fica fora dessa lista, e é aí que as bancas montam a pegadinha mais repetida.

Para o Código Penal, dolo não é sinônimo de má intenção: é querer o resultado ou aceitar o risco de produzi-lo. Dolo e culpa são os elementos subjetivos do fato típico, e a culpa só é punida quando a lei prevê expressamente a modalidade culposa.