#Vacância de Cargo

A Lei 8.112 lista nove incisos de formas de provimento, mas só sete valem, porque os incisos III e IV foram revogados. As formas vigentes são nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Apenas a nomeação é provimento originário; as outras seis são derivadas e pressupõem vínculo anterior com a administração.

Exoneração e demissão não são sinônimos, e trocar uma pela outra custa questão fácil de Direito Administrativo. Exoneração é a saída do cargo sem punição, a pedido ou de ofício, prevista nos arts. 33 a 35 da Lei 8.112.