Questão 3517034

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517034

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Quanto à ordem dos julgamentos no TRE/PA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Dúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.
Alternativa B:
Durante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.
Alternativa C:
Cabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.
Alternativa D:
A reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.
Alternativa E:
A oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.