Questão 3517066

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517066

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PA

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

De acordo com o regimento interno do TRE/PA, assinale a opção correta com relação às ações originárias.

Alternativa A:
Partido político tem legitimidade para ajuizar suspensão de segurança.
Alternativa B:
O tribunal, assim como a justiça eleitoral, não tem competência para julgamento de mandado de injunção.
Alternativa C:
O conflito de competência entre o TRE/PA e seus juízes eleitorais será decidido pelo TSE.
Alternativa D:
A ação de impugnação de mandato eletivo de governador segue o rito do processo cautelar do Código de Processo Civil, em face do caráter de urgência de seu julgamento.
Alternativa E:
O procurador regional eleitoral emitirá parecer em todas as reclamações para o TRE/PA.