Questão 3517069

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517069

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara Municipal de São Paulo

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a iniciativa popular dar-se-á

Alternativa A:
por meio de proposição de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado.
Alternativa B:
por meio de proposição de projeto de lei, mas não por meio de proposição de emenda à Lei Orgânica do Município.
Alternativa C:
por meio de proposição de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, 5% da população.
Alternativa D:
por meio de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado, sujeitando-se à promulgação pela Mesa da Câmara.
Alternativa E:
por meio de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado, não se sujeitando à sanção do Prefeito.