Questão 3517125

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517125

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TCE AM

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas é competência exclusiva
do Tribunal Pleno

Alternativa A: julgar a legalidade das aposentadorias, reformas e
pensões, suas revisões e retificações e os procedimentos
de admissão de pessoal, exceto quanto a
estes últimos, no caso de cargos de confiança.
Alternativa B: julgar a prestação de contas relativa a recurso
financeiro repassado pelo Estado ou pelos Municípios
mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres.
Alternativa C: apreciar, para fins de registro, os atos de fixação da
remuneração dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e
Vereadores.
Alternativa D: deliberar sobre pedido de informação ou solicitação
sobre matéria da competência do Tribunal que lhe
seja endereçado pela Assembléia Legislativa ou por
suas Comissões Técnicas.
Alternativa E: resolver questões de ordem e decidir sobre
requerimentos.