Questão 3517134

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 3517134

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE PB

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

Alternativa A:
promover a ação penal pública originária, acompanhando-a em todos os seus termos.
Alternativa B:
orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
Alternativa C:
encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
Alternativa D:
encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
Alternativa E:
exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.