Questão 3517145

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517145

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE AP

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).

Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que

Alternativa A:
as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.
Alternativa B:
o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.
Alternativa C:
far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.
Alternativa D:
não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.
Alternativa E:
dar-se-á publicidade mediante afixação da respectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.