Questão 3517156

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517156

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE RJ

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-RJ, previstas em seu regimento interno.

Alternativa A:
O vice-presidente será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos ocasionais, pelo corregedor-geral eleitoral.
Alternativa B:
Entre as competências do procurador regional eleitoral, não se inclui a defesa da jurisdição do tribunal.
Alternativa C:
Os conflitos de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa devem ser decididos pelo juiz eleitoral de primeira instância.
Alternativa D:
Ao corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de membro do tribunal, com jurisdição em todo o estado, compete reprimir os crimes eleitorais.