Questão 3517184

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 3517184

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE AP

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).

Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

Alternativa A:
As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.
Alternativa B:
Se o acusado estiver em lugar conhecido, determinará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.
Alternativa C:
Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.
Alternativa D:
Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.
Alternativa E:
O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.