Questão 3517244

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 3517244

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2005 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

É da competência do Conselho Superior do Ministério Público:

Alternativa A:
Julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar
Alternativa B:
Indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice
Alternativa C:
Aprovar o regulamento do estágio probatório na carreira do Ministério Público
Alternativa D:
Realizar cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público
Alternativa E:
Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos auxiliares