Questão
ID 3517420Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE MG
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete: