Questão 3518195

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 3518195

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução CNJ Nº 402/2021 - Dispõe sobre Ações de Caráter Informativo, no Âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para Melhor Preparação para o Casamento Civil, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento n° 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

Alternativa A:
mesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.
Alternativa B:
no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.
Alternativa C:
o conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.
Alternativa D:
em caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.

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Questão 3518195

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