Questão 3531469 de Legislações de Órgãos - IVIN 2024

Questão

ID 3531469

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Mtur

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

Mundialmente, o turismo conta com a OMT (Organização Mundial do Turismo) que tem como base direcionar os países as melhores e saudáveis práticas de Turismo. No Brasil, passamos a ter pela primeira vez um órgão específico para essa atividade no ano de 2003, onde foi então criado o Ministério do Turismo que de lá até os dias atuais ocorreram uma série de mudanças estruturais para melhor desempenho da atividade. Atualmente, o mesmo fez melhorias em suas coordenações, uma em específico é a de legislação para estruturação do turismo, onde podemos afirmar que ela tem o papel de:

Alternativa A:
Por se tratar de uma coordenação de legislação, a mesma tem que ter aprovação na Câmara do senado para execução por secretarias.
Alternativa B:
A Câmara dos Deputados faz parte da coordenação por se tratar de legislação, autorizando ou não despaches vindo da mesma.
Alternativa C:
Atua na promoção da harmonização entre legislações federais, estaduais e municipais.
Alternativa D:
Exige que o Supremo Tribunal Federal faça análise prévia e, então passe em seguida para o poder legislativo tomar suas devidas providências.
Alternativa E:
Depende do poder executivo, ou seja, do chefe de estado maior, o senhor Presidente que seja analisado por ele qualquer medida a ser tomada.

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Questão 3531469

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