Questão 3531824 de Legislações de Órgãos - VUNESP 2023

Questão

ID 3531824

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução ANTT Nº 6.033/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, sob o Regime de Autorização

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula e fiscaliza a prestação de serviços de transportes terrestres de passageiros em todo o Brasil. É responsável pela fiscalização da qualidade dos serviços nas viagens de ônibus de um estado para outro (viagens interestaduais) ou do Brasil para países vizinhos (viagens internacionais). Para orientar os passageiros sobre seus direitos publicou uma cartilha.

(https://portal.antt.gov.br/documents/359198/0/Cartilha+ Direitos+e+Deveres+-%20+Passageiro+Interestadual.pdf/ 4081dc9e-d48b-a061-e318-eea3a01e2910?t=1612961621803)

Assinale a alternativa que contradiz o que está publicado neste documento.

Alternativa A:
No bagageiro, é permitido transportar, mediante taxa extra, bagagens de até 30 kg de peso, limitado a um metro de dimensão máxima.
Alternativa B:
O passageiro tem direito a indenização da empresa de ônibus quando houver extravio ou danos na bagagem transportada no bagageiro.
Alternativa C:
Passageiros devem receber serviços adequados com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao fim da viagem.
Alternativa D:
Pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção devem ter prioridade e ser auxiliadas na hora da compra da passagem, do embarque e do desembarque.
Alternativa E:
Se a empresa atrasar a saída do ônibus ou interromper a viagem, por mais de 3 horas, o passageiro prejudicado tem direito a receber alimentação até que a situação seja resolvida.

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Questão 3531824

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