Questão
ID 3534777Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Com base no que dispõe a legislação federal sobre fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens a seguir.
Todos os estabelecimentos que produzem, fabricam, manipulam, fracionam, importam e comercializam produto destinado à alimentação animal devem, obrigatoriamente, estar registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); os que apenas comercializam, armazenam ou distribuem esses produtos são isentos de registro.