Questão 3544566

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3544566

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alerj

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

No exercício do controle externo sobre os atos do Poder Executivo, compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Alternativa A:
julgar as contas de gestores públicos, com exceção do Governador do Estado.
Alternativa B:
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Alternativa C:
revogar os atos administrativos realizados pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
aplicar penalidades decorrentes de infrações relacionadas às licitações e contratos realizados pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
rever, em sede de recurso administrativo, o registro de aposentadorias e pensões realizado pelo Tribunal de Contas.