Questão 3558724

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3558724

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Secretaria de Comércio Exterior - Secex - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

A Secretaria de Comércio Exterior compõe a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assessorando o ministro na formulação, no acompanhamento e na execução das políticas de comércio exterior, e tem a seguinte competência:

Alternativa A:
administrar as modalidades de drawback integrado suspensão e de drawback integrado isenção.
Alternativa B:
estabelecer as alíquotas do imposto de importação, observadas as condições e os limites estabelecidos em lei.
Alternativa C:
fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.
Alternativa D:
orientar a política aduaneira, observadas as competências específicas do Ministério da Fazenda.
Alternativa E:
promover a internalização das modificações das regras de origem preferenciais dos acordos comerciais dos quais o país faça parte.

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