Questão
ID 3572280Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro
O calendário de processamento das promoções (Anexo I do Decreto nº 16.977/2017) é dividido em 15 fases minuciosas que determinam a cadência administrativa dos trabalhos. Dentre os atos e etapas previstos no calendário regulamentar, a 'Remessa da Proposta das Promoções ao Governador do Estado' referente ao processamento do 1º semestre deve ocorrer até: