Questão
ID 3572295Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro
As situações em que um policial militar pode se encontrar são rigorosamente classificadas pelo Estatuto, diferenciando o serviço ativo da inatividade. Compreender essas distinções é crucial para a aplicação dos direitos, deveres e prerrogativas pertinentes a cada condição.
Sobre as condições e situações do policial militar (Lei nº 3.808/81), analise as afirmativas:
I. Os policiais militares na reserva remunerada estão dispensados de qualquer convocação futura para o serviço ativo, configurando uma inatividade definitiva e irrestrita.
II. Os policiais militares reformados estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mantendo, contudo, o recebimento de remuneração.
III. São considerados na ativa os policiais militares da reserva remunerada quando convocados para o serviço ativo.
A partir da análise, conclui-se que:
Sobre as condições e situações do policial militar (Lei nº 3.808/81), analise as afirmativas:
I. Os policiais militares na reserva remunerada estão dispensados de qualquer convocação futura para o serviço ativo, configurando uma inatividade definitiva e irrestrita.
II. Os policiais militares reformados estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mantendo, contudo, o recebimento de remuneração.
III. São considerados na ativa os policiais militares da reserva remunerada quando convocados para o serviço ativo.
A partir da análise, conclui-se que: