Questão 3572306 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572306

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro

Dentro da corporação, a reversão é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. Esse processo garante o retorno do servidor ao cômputo regular das vagas, fortalecendo o efetivo empregável. Analise as condições para a reversão e identifique a afirmativa correta de acordo com o Estatuto da PMPI.

Alternativa A:
A reversão efetua-se independentemente de inspeção de saúde, desde que o período de agregação tenha sido inferior a três anos.
Alternativa B:
A reversão do policial militar que tenha ficado agregado por interesse particular será efetuada apenas se houver vaga no seu respectivo grau hierárquico, caso contrário, passará à inatividade compulsória.
Alternativa C:
A reversão far-se-á, via de regra, no mesmo dia em que cessar o motivo da agregação, sendo que em nenhuma hipótese o policial poderá figurar na condição de excedente.
Alternativa D:
A qualquer tempo, poderá ser determinada a reversão do policial militar agregado, desde que motivada por necessidade absoluta do serviço ou retorno antecipado às funções normais.
Alternativa E:
O policial militar que retornar da agregação por motivo de exercício de cargo público civil temporário será revertido na última colocação de antiguidade, como medida correcional.

Estatísticas Cadernos

Questão 3572306

Continue estudando na plataforma