Questão 3573615

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3573615

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos

Um navio petroleiro sofre uma avaria estrutural na costa brasileira, iniciando o vazamento de milhares de litros de óleo cru. A empresa responsável pelo navio, buscando evitar danos de imagem caso o óleo chegue às praias turísticas e cause um impacto visual indesejável (estética do corpo hídrico), decide realizar a aplicação maciça de dispersantes. O óleo vazado não ameaça áreas sensíveis mapeadas e meios mecânicos poderiam ser tentados, mas são mais lentos. À luz da norma vigente, a conduta da empresa ao aplicar o dispersante para este fim principal é:

Alternativa A:
Correta, pois a manutenção da estética do corpo hídrico é considerada hipótese autorizadora de uso.
Alternativa B:
Ilegal, sendo expressamente proibido o uso com a única finalidade de manter a estética do corpo hídrico na área afetada.
Alternativa C:
Legal, desde que haja comunicação prévia ao IBAMA e este emita o consentimento prévio para proteção ao turismo.
Alternativa D:
Passível de excepcionalidade (Art. 9º), requerendo apenas justificativa socioeconômica sobre o turismo da região.
Alternativa E:
Válida, mas configura uma aplicação prolongada, sujeita a monitoramento subaquático.

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