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3.283.024 questões no acervo

Questão 281
ID 3573373

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O estudo das estimativas populacionais fornece instrumentos cruciais para projetar os gastos públicos futuros. A transição demográfica e as migrações impactam os totais projetados periodicamente. Analisando a evolução da população residente informada, julgue as sentenças a seguir:

I - A população estimada para o ano de 2026 alcançou a marca de 520.379 pessoas.

II - Houve um acréscimo de mais de 50 mil pessoas em comparação direta com o Censo registrado em 2022.

III - A referida estimativa fez o município perder o posto de primeiro colocado estadual em população.

É pertinente o que se julga em:
Alternativas da questão 3573373
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  II, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 282
ID 3573372

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Identidades socioculturais e marcos administrativos: A compreensão cívica de uma localidade exige o conhecimento de aspectos fundamentais que orientam sua organização e história. Dentre as informações oficiais pertinentes ao município destacado, assinale aquela que apresenta os dados de forma fidedigna.
Alternativas da questão 3573372
- Alternativa A:
  O código numérico de identificação do município junto ao órgão estatístico nacional é 1100100, e seu aniversário é comemorado em 24 de maio.
- Alternativa B:
  A cidade é gerida em 2026 por Leonardo Barreto de Moraes, e os cidadãos nascidos no município recebem o gentílico de porto-velhense.
- Alternativa C:
  O aniversário de fundação do município ocorre anualmente em 2 de outubro, e o sobrenome mais popular na região, por força de lei estadual, não sofre contagem oficial.
- Alternativa D:
  O gentílico designado para a localidade é 'rondoniense-do-norte', em homenagem ao Rio Madeira.
- Alternativa E:
  A nomenclatura masculina mais popular é João, enquanto a feminina é Ana, conforme o último recenseamento.
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Questão 283
ID 3573371

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício da advocacia pública é permeado por prerrogativas de independência técnica que não esvaziam, entretanto, a cadeia de comando hierárquico inerente ao funcionamento da burocracia estatal. O equilíbrio normativo da Lei Complementar nº 95/1993 traça, com notável precisão, a fronteira entre autonomia funcional e a possibilidade de revisão superior, garantindo coesão nas manifestações consultivas ou de contencioso. Sobre a autonomia do Procurador Municipal, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3573371
- Alternativa A:
  O Procurador Municipal dispõe de independência absoluta em seus pareceres jurídicos, sendo vedado expressamente o contraste ou contrariedade por parte das chefias da PGM, preservando a imutabilidade do ato opinativo.
- Alternativa B:
  O Procurador Municipal tem autonomia na fundamentação jurídica dos seus pareceres e arrazoados; contudo, a lei autoriza que tais conclusões sejam contrariadas pelas chefias competentes.
- Alternativa C:
  A autonomia técnico-científica conferida ao Procurador abrange tão somente as peças de natureza judicial, sendo-lhe imposto caráter estritamente vinculativo e inflexível nas cotas e manifestações extrajudiciais.
- Alternativa D:
  A autonomia garante ao Procurador Municipal a dispensa sumária de acatamento às súmulas de jurisprudência administrativa editadas pelo Conselho da PGM, por ferirem o princípio da livre convicção.
- Alternativa E:
  A legislação municipal assegura que eventuais divergências na fundamentação entre o Procurador de base e o Procurador Geral deverão ser dirimidas, com efeito terminativo, pelo Prefeito Municipal em última instância.
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Questão 284
ID 3573370

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A construção de uma sociedade equitativa passa pela análise da distribuição de renda entre seus habitantes. O Censo Demográfico e estimativas intercensitárias frequentemente cruzam renda e território para expor bolsões de vulnerabilidade. Com relação à população com rendimento nominal mensal per capita de até meio salário mínimo (dado referente a 2010), analise as proposições:

I - A taxa correspondia a exatos 34% da população.

II - O município ocupava a primeira posição nacional de maior pobreza, liderando o ranking de 5571 municípios.

III - No estado, a sua posição em relação a esse percentual de pobreza era a 50ª entre 52 municípios, demonstrando que outras localidades estaduais possuíam índices piores.

Estão corretas:
Alternativas da questão 3573370
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 285
ID 3573369

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A política remuneratória estabelecida em prol do Procurador Municipal assegura o reconhecimento de suas qualificações profissionais e a dignidade condizente ao exercício da postulação pública. Considerando as garantias vinculadas ao vencimento e vantagens pecuniárias estabelecidas para os Procuradores do Município de Santos, julgue os itens apresentados.

I - A retribuição pecuniária compreende os vencimentos somados às vantagens pecuniárias pessoais, gratificações e demais parcelas especificadas em lei.

II - O vencimento base do cargo de Procurador Municipal de nível I, ainda que desrespeitado o piso salarial profissional da advocacia, jamais poderá ser inferior ao piso geral estabelecido para cargos de nível fundamental do município.

III - Fica assegurada ao Procurador Municipal a percepção do vencimento base do cargo de Procurador Geral em quantia equivalente à remuneração percebida pelo cargo de Secretário Municipal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573369
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas I e III.
- Alternativa C:
  Apenas II e III.
- Alternativa D:
  Apenas I e II.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 286
ID 3573368

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Territorialidade e soberania do espaço urbano: O município analisado detém uma vasta dimensão geográfica que impõe desafios únicos para a gestão pública e logística de serviços básicos. Em 2025, de acordo com as bases territoriais oficiais, avalie as afirmações sobre o território e a população exposta ao risco e assinale a opção inteiramente correta.
Alternativas da questão 3573368
- Alternativa A:
  A área da unidade territorial supera 34 mil quilômetros quadrados, sendo o maior município do estado em extensão territorial.
- Alternativa B:
  O município possui menos de 10 mil quilômetros quadrados, concentrando sua população em uma área altamente adensada.
- Alternativa C:
  A população exposta ao risco (dado de 2010) totalizava mais de 50 mil pessoas, liderando os rankings de catástrofes naturais do país.
- Alternativa D:
  No Brasil, a área territorial da cidade figura na primeira colocação, superando municípios como Altamira e São Gabriel da Cachoeira.
- Alternativa E:
  A área urbanizada do município corresponde a quase 50% de todo o seu vasto território.
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Questão 287
ID 3573367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema de recompensas inerente à carreira jurídica municipal institui mecanismos para o reconhecimento do servidor que ocupa cargos de altíssima responsabilidade institucional ao longo de sua trajetória funcional, como forma de compensação pós-investidura diretiva. Conforme as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 95/1993 e suas alterações não revogadas, assinale a alternativa INCORRETA sobre as normas de promoção ou benefícios previdenciários dos Procuradores.
Alternativas da questão 3573367
- Alternativa A:
  O Procurador Municipal que vier a se aposentar por qualquer das formas previstas em lei, mesmo que enquadrado em certas vedações para promoção por merecimento, terá seus proventos calculados com base no nível imediatamente superior da carreira.
- Alternativa B:
  O Procurador que permaneceu no cargo de Procurador Geral ou Chefe de Procuradoria por no mínimo 2 (dois) anos será promovido, após cessada a designação, ao nível imediatamente superior da carreira, independentemente de concurso de promoção.
- Alternativa C:
  O Procurador que exercer a chefia diretiva por 4 (quatro) anos ou mais fará jus a promoção equivalente a dois níveis acima do seu patamar atual.
- Alternativa D:
  O Procurador afastado da carreira, ou que tenha a ela retornado há menos de 6 (seis) meses, está apto a concorrer à promoção por merecimento, sem ressalvas, a fim de garantir a paridade institucional.
- Alternativa E:
  O mérito para efeito de promoção, ressalvadas as revogações e diretrizes de conselho, norteia-se historicamente por critérios como competência profissional, eficiência, dedicação e pontualidade.
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Questão 288
ID 3573366

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A inter-relação entre saneamento ambiental deficitário e indicadores de saúde pública é um tema recorrente na epidemiologia contemporânea. No caso do município avaliado, os dados do SUS e de mortalidade oferecem um panorama sobre essa realidade. Considerando os dados de Saúde (2024-2025), é incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3573366
- Alternativa A:
  A taxa de mortalidade infantil atingiu a marca de 15,31 óbitos para cada mil nascidos vivos no ano de 2025.
- Alternativa B:
  No indicador de mortalidade infantil, o município ocupava a 12ª posição entre os 52 municípios do estado.
- Alternativa C:
  As internações por diarreia ultrapassaram a marca de 100 internações por 100 mil habitantes, figurando como o pior cenário de todo o país.
- Alternativa D:
  O registro de internações devido a diarreias foi de 37,5 para cada 100 mil habitantes no ano de 2024.
- Alternativa E:
  A colocação do município em relação a internações por diarreia no estado foi a 40ª posição de 52, indicando um desempenho proporcionalmente inferior em comparação a muitas cidades vizinhas.
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Questão 289
ID 3573365

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ingresso em carreiras típicas de Estado orienta-se pelo imperativo constitucional da meritocracia e da impessoalidade. No que concerne ao ingresso, lotação e movimentação na carreira de Procurador Municipal de Santos, analise os itens subsequentes à luz da Lei Complementar nº 95/1993.

I - O ingresso na carreira dar-se-á invariavelmente no cargo de Procurador Municipal, Nível I, condicionado à aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

II - A movimentação no setor de trabalho do Procurador poderá ocorrer por redistribuição efetuada pelo Procurador Geral, visando o atendimento das necessidades institucionais.

III - Em atendimento ao princípio da inamovibilidade mitigada, é defeso o deslocamento do procurador a pedido (remoção), ainda que atendida a conveniência do serviço.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573365
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  Apenas I e II.
- Alternativa D:
  Apenas I e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 290
ID 3573364

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O saneamento básico e o planejamento urbano em regiões amazônicas encontram obstáculos tanto no clima equatorial quanto no rápido e por vezes desordenado crescimento urbano ao longo do último século. Ao avaliar as condições de meio ambiente e infraestrutura sanitária do município nos levantamentos do IBGE (2010 a 2022), julgue os itens a seguir:

I - Apenas pouco mais de 20% dos domicílios apresentavam esgotamento sanitário adequado em 2022.

II - O índice de urbanização de vias públicas adequadas registrado em 2010 colocava a cidade na última posição entre os municípios do estado.

III - A taxa de domicílios urbanos em vias públicas com arborização girava em torno de 64,39% em 2022.

Assinale a opção com o julgamento correto.
Alternativas da questão 3573364
- Alternativa A:
  Apenas I está correto.
- Alternativa B:
  Apenas II e III estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas I e III estão corretos.
- Alternativa D:
  Apenas I e II estão corretos.
- Alternativa E:
  I, II e III estão corretos.
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Questão 291
ID 3573363

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O escalão diretivo de uma instituição pública é moldado não apenas por agentes efetivos, mas também por posições de confiança necessárias para implementar diretrizes da alta gestão. A legislação orgânica da PGM distingue claramente cargos comissionados privativos e não privativos. De acordo com as normas que estatuem os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Procuradoria, é correto asseverar que:
Alternativas da questão 3573363
- Alternativa A:
  O cargo de Procurador Geral do Município é de livre nomeação e exoneração, admitted a investidura de indivíduo alheio à carreira, desde que ostente registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Alternativa B:
  Os cargos de Chefe da Procuradoria Judicial, Chefe da Procuradoria Fiscal e Chefe da Procuradoria Patrimonial e Trabalhista são de provimento e exercício privativos de Procurador Municipal.
- Alternativa C:
  A Função Gratificada de Assistente Técnico do Gabinete é privativa de Procurador Municipal com mais de cinco anos de exercício na carreira.
- Alternativa D:
  As funções gratificadas atinentes à chefia das Seções de Apoio Administrativo e Financeiro (SAAF) devem ser exercidas exclusivamente por Procuradores de nível sênior.
- Alternativa E:
  A lei não prevê funções gratificadas ou cargos em comissão destinados aos servidores do quadro permanente de apoio administrativo, concentrando-os exclusivamente aos procuradores.
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Questão 292
ID 3573362

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A qualidade da educação básica fornecida pelas redes públicas de ensino pode ser medida por instrumentos federais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Em 2025, os números para o ensino fundamental evidenciaram disparidades de desempenho ao longo dos ciclos. Diante deste cenário, qual das alternativas expressa com exatidão a configuração do IDEB municipal naquele ano?
Alternativas da questão 3573362
- Alternativa A:
  Os anos iniciais do ensino fundamental obtiveram nota 4,5, índice substancialmente superior ao registrado nos anos finais.
- Alternativa B:
  O IDEB dos anos finais do ensino fundamental foi de 4,5, situando o município na primeira posição do estado.
- Alternativa C:
  Houve um empate nas notas dos anos iniciais e finais, ambas fixadas em 5,8, garantindo a liderança regional.
- Alternativa D:
  O IDEB para os anos iniciais (5,8) foi maior que o dos anos finais (4,5), porém em ambas as etapas a cidade ocupou posições intermediárias a baixas no ranking estadual (34ª e 35ª posições, respectivamente).
- Alternativa E:
  Os dados apontam para uma ausência de avaliação federal no município em 2025 devido à descontinuidade de dados na Região Norte.
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Questão 293
ID 3573361

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à modelagem funcional da carreira de Procurador Municipal, delineada para abrigar a evolução temporal e meritória do servidor público, a Lei Complementar prevê diretrizes para a composição e escalonamento dos cargos de provimento efetivo. A respeito da Carreira de Procurador Municipal criada pela LC nº 95/1993, analise os itens a seguir.

I - A carreira é composta por 35 (trinta e cinco) cargos de provimento efetivo.

II - A carreira encontra-se dividida em 6 (seis) níveis escalonados em algarismos romanos de I a VI, que representam a progressão da carreira.

III - Não haverá distinção de atividades entre os níveis da carreira, operando a progressão exclusivamente para efeitos pecuniários e hierárquicos-simbólicos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573361
- Alternativa A:
  Apenas I e II.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  Apenas I e III.
- Alternativa D:
  Apenas III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 294
ID 3573360

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Historicamente, a garantia do acesso universal à educação básica tem sido um desafio logístico e estrutural, especialmente em municípios com vasta extensão territorial rural e zonas ribeirinhas. Sobre a taxa de escolarização de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade registrada em 2022, avalie as afirmativas:

I - A taxa é superior a 95%, indicando ampla inserção dessa faixa etária no ambiente escolar.

II - Apesar do percentual elevado, na comparação com os demais municípios do estado de Rondônia, a cidade figura nas últimas posições (50 de 52).

III - No panorama nacional, esse indicador posiciona o município entre os quinhentos melhores do país.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas da questão 3573360
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 295
ID 3573359

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura de apoio administrativo e financeiro das procuradorias especializadas visa segmentar o controle e o gerenciamento burocrático, descentralizando as demandas para dar vazão à produção intelectual dos procuradores. Sobre a Seção de Apoio Administrativo e Financeiro da Procuradoria Judicial (SAAF-PROJUR) e da Procuradoria Patrimonial e Trabalhista (SAAF-PROTRAB), assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3573359
- Alternativa A:
  A SAAF-PROTRAB executa os serviços de expediente da Corregedoria Permanente e da Coordenadoria de Engenharia, Avaliações e Registro Imobiliário (CEACI), além dos relativos à sua própria Procuradoria.
- Alternativa B:
  A SAAF-PROJUR é expressamente encarregada de expedir cheques, verificar prestações de contas e executar o provimento de todos os recursos materiais centralizados da PGM.
- Alternativa C:
  Não há previsão legal que vincule serviços de expediente do Centro de Estudos a nenhuma das SAAFs das procuradorias especializadas, devendo ser executados exclusivamente pelo Gabinete.
- Alternativa D:
  Tanto a SAAF-PROJUR quanto a SAAF-PROTRAB possuem a atribuição precípua de distribuir os processos judiciais aos procuradores, através de sorteio em sistema informatizado, sem ingerência de critérios objetivos da chefia.
- Alternativa E:
  A elaboração de memoriais descritivos e a avaliação de bens imóveis encontram-se no bojo das competências residuais da SAAF-PROTRAB.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 296
ID 3573358

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O mercado de trabalho formal é um termômetro essencial para o desenvolvimento socioeconômico urbano. Quando o nível de renda aumenta, observa-se frequentemente uma correlação com as posições ocupadas em estatísticas nacionais e estaduais. Avaliando os dados referentes a trabalho e rendimento de 2023 no município, assinale a afirmação correta.
Alternativas da questão 3573358
- Alternativa A:
  O salário médio mensal dos trabalhadores formais é inferior a 2 salários mínimos, refletindo forte precarização.
- Alternativa B:
  O município ocupa a primeira posição estadual tanto em pessoal ocupado em postos formais quanto no salário médio mensal, que é de 3,1 salários mínimos.
- Alternativa C:
  A proporção de trabalhadores formais em relação à população total coloca a cidade em último lugar entre as capitais da Amazônia.
- Alternativa D:
  Em nível nacional, o número de pessoal ocupado coloca o município fora da lista dos quinhentos maiores do país.
- Alternativa E:
  O rendimento per capita manteve a cidade no primeiro lugar estadual no índice de pobreza extrema desde o ano de 2010.
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Questão 297
ID 3573357

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Centro de Estudos da PGM tem sua gênese na necessidade imperiosa de qualificação continuada do seu corpo técnico e administrativo, funcionando como um celeiro de ideias e aprofundamento das teses que defendem os interesses do erário e da sociedade. Em relação às finalidades e características atinentes ao Centro de Estudos, julgue as assertivas abaixo.

I - Cabe ao Centro de Estudos organizar seminários, cursos, estágios, treinamentos e atividades correlatas para aprimoramento intelectual dos integrantes da carreira.

II - O Centro de Estudos é responsável por editar cartilhas de orientação aos munícipes e a revista da PGM, por meio de uma Comissão Editorial.

III - A função de Diretor do Centro de Estudos será exercida por um Procurador do Município, configurando-se dedicação exclusiva que implica prejuízo temporário das demais funções do cargo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573357
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas I e II.
- Alternativa C:
  Apenas II e III.
- Alternativa D:
  Apenas I e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 298
ID 3573356

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão das finanças públicas revela o grau de autonomia e o porte da máquina administrativa de uma cidade. O município em questão apresentou dados superlativos de arrecadação em 2025. Analise as proposições sobre a economia e orçamento público:

I - O total de receitas brutas realizadas em 2025 posiciona o município em primeiro lugar no estado.

II - O município figura entre os sessenta maiores orçamentos municipais (receitas realizadas e despesas empenhadas) do país.

III - A dependência de receitas externas (transferências correntes) supera a marca de 65%, o que o coloca nas últimas posições do estado nesse indicador.

Assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3573356
- Alternativa A:
  Apenas I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e III estão corretas.
- Alternativa E:
  I, II e III estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 299
ID 3573355

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 95/1993 - Criação e Organização da Procuradoria Geral do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A composição de um órgão correicional, sobretudo no âmbito de carreiras de Estado e assemelhadas, exige um modelo de representatividade que concilie a visão gerencial da cúpula diretiva com a garantia de participação da base da carreira, garantindo independência e legitimidade em seus atos correicionais. Conforme preceitua o regramento municipal aplicável (LC 95/1993 e alterações), assinale a alternativa que delineia adequadamente a formação da Corregedoria Permanente da PGM.
Alternativas da questão 3573355
- Alternativa A:
  A Corregedoria será constituída apenas pelo Procurador Geral e pelos Chefes das Procuradorias Especializadas, vedada a participação de membros eleitos para assegurar sigilo das investigações.
- Alternativa B:
  Sua constituição recai sobre o Secretário de Assuntos Jurídicos, o Procurador Geral e um procurador estável indicado pelo Chefe do Executivo.
- Alternativa C:
  A Corregedoria será constituída pelos Chefes das Procuradorias e dois representantes eleitos pelos procuradores, dentre seus pares, na forma disciplinada em regulamento.
- Alternativa D:
  É formada exclusivamente por três Procuradores Municipais eleitos, em pleito direto e secreto, gozando do nível mais alto da carreira, com mandato inviolável de três anos.
- Alternativa E:
  Constitui-se pelo Procurador Geral do Município, que a preside, e por representantes da sociedade civil indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local.
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Questão 300
ID 3573354

Disciplina: Geografia

Assunto: Município de Porto Velho- RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O desempenho econômico local pode ser aferido por múltiplos indicadores, incluindo o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que expressa a riqueza gerada dividida pelo número de habitantes. A inserção da capital na economia do estado de Rondônia apresenta particularidades em seus rankings. Sobre o PIB per capita de 2023, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3573354
- Alternativa A:
  O município lidera isoladamente o ranking estadual do PIB per capita, demonstrando forte concentração de riquezas industriais.
- Alternativa B:
  Apesar de ser a capital e deter a maior população, o município ocupava a décima primeira posição no ranking de PIB per capita entre os municípios do estado.
- Alternativa C:
  O valor do PIB per capita, em torno de 55 mil reais, colocava a cidade entre as dez mais ricas do Brasil em termos per capita.
- Alternativa D:
  O posicionamento do município no ranking nacional do PIB per capita é o último entre as capitais da Região Norte.
- Alternativa E:
  A cidade apresenta a pior colocação estadual de PIB per capita devido à ausência absoluta de postos de trabalho formais.
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