#Carreiras Jurídicas

Salário de R$ 5.663,04 para 20 horas semanais, com inscrição até 30 de outubro e taxa de R$ 31,64. O concurso Sarapuí 2026 abriu uma vaga efetiva de Procurador Jurídico na Prefeitura Municipal de Sarapuí, com organização da Publiconsult, para bacharéis em Direito inscritos na OAB e com três anos de experiência.

Subsídio de R$ 35.874,14 e 15 vagas para juiz substituto, com inscrições de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026. O concurso TJSC 2026 para a magistratura teve o Edital nº 33/2026 publicado em 13 de outubro pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com organização da FGV. Só pode se inscrever quem já foi aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027.

Subsídio de R$ 35.877,27 e 15 vagas para Juiz de Direito Substituto, com inscrições até as 16h de 13 de novembro de 2026. O concurso TJAP para a magistratura está com inscrições abertas desde 13 de outubro no site da FGV. O pedido de isenção da taxa só pode ser feito até as 16h de 15 de outubro, e a inscrição exige aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A prova objetiva está prevista para janeiro de 2027, em Macapá.

As inscrições do concurso DPE SP para defensor público abriram às 10h de 13 de outubro, e quem pretende pedir isenção da taxa de R$ 250,00 tem até as 23h59 de 14 de outubro. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou o edital do X Concurso de Provas e Títulos no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro, com a Fundação Carlos Chagas na organização, e o prazo geral de inscrição vai até 11 de novembro.

Nem toda desapropriação é paga em dinheiro: a Constituição prevê duas modalidades quitadas em títulos, e é nessa brecha que a banca monta a pegadinha. Desapropriação é a transferência compulsória de um bem particular para o Poder Público, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização.

Quinze dias e trinta dias são os dois prazos que decidem a maioria das questões de tutela provisória, e quem troca um pelo outro erra uma assertiva que só exigia leitura atenta. O art. 294 do Código de Processo Civil divide a tutela provisória em dois fundamentos, urgência e evidência, e apenas a de urgência se subdivide em cautelar ou antecipada, antecedente ou incidental. A medida conserva eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

O artigo 103 da Constituição lista nove legitimados para propor uma ação direta, e três deles dependem de pertinência temática. Controle de constitucionalidade é o conjunto de mecanismos que verifica a compatibilidade entre leis e Constituição, organizado por momento, preventivo ou repressivo, e por forma, difuso ou concentrado. O difuso vale para as partes; o concentrado vale para todos.