Questão 3571445

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3571445

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 279

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

De acordo com o previsto na Lei Complementar n^o 840/2011, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), quanto ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é cabível indenização ao terceiro que custear o funeral de servidor efetivo falecido.
Alternativa B:
As despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do DF nos casos de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho.
Alternativa C:
O auxílio-funeral não é devido no caso de falecimento de servidor aposentado.
Alternativa D:
Na hipótese de acumulação de cargos pelo servidor efetivo falecido, o auxílio-funeral deve ser pago em duplicidade.
Alternativa E:
O auxílio-funeral é um valor equivalente a um terço da remuneração, do subsídio ou do provento mensal do servidor efetivo falecido.

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