Questão 3571447

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3571447

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 144

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Com relação à licença para tratar de interesses particulares,
prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Essa licença, após concedida, não pode ser
interrompida a critério da administração.
Alternativa B: A licença é concedida sem prejuízo da remuneração
ou subsídio do cargo efetivo.
Alternativa C: A licença pode ser concedida por um prazo máximo
de um ano para os servidores que possuam débito
com o erário, relacionado com a respectiva situação
funcional.
Alternativa D: O servidor não pode exercer cargo ou emprego
público inacumulável durante essa licença.
Alternativa E: A licença para tratar de interesses particulares é
improrrogável.