Questão
ID 3573627Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 166/2026 - Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desenvolvimento das cidades brasileiras tem exigido uma reestruturação profunda dos quadros técnicos municipais, especialmente no que tange ao planejamento urbano e à preservação do patrimônio histórico. Nesse contexto, legislações locais passam por constantes atualizações para atrair e reter profissionais altamente qualificados. A Lei Complementar Municipal nº 166/2026 ilustra essa tendência ao atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos para carreiras específicas. Considerando o arcabouço jurídico trazido por essa lei em relação ao cargo de Arquiteto Urbanista (código GS-08), assinale a alternativa que apresenta de forma exata a jornada de trabalho semanal exigida, o grau de ingresso e o vencimento-base inicial estabelecido para o referido cargo.