Questão 3573629

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573629

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 166/2026 - Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Para o pleno exercício das atribuições do cargo de Arquiteto Urbanista estabelecidas no Anexo II da legislação de regência, exige-se do servidor o preenchimento de requisitos específicos de ingresso, bem como a observância de normas ético-profissionais durante o exercício de suas funções. Avalie as premissas estruturais abaixo: I. O ingresso no cargo ocorre estritamente por meio de provimento em comissão, dada a natureza de assessoramento técnico de alto nível requerida para projetos de acessibilidade e mobilidade. II. Constitui requisito indispensável para o provimento a formação em curso superior de graduação em Arquitetura, acompanhada do registro no Conselho Regional competente. III. As atribuições do cargo incluem a elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos, não se estendendo, todavia, à fiscalização e recebimento de obras, tarefas estas exclusivas da carreira de Engenharia. É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573629
Pular para o conteúdo principal