Questão 3573630 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573630

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 166/2026 - Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos

O patrimônio histórico e cultural de um município constitui um dos pilares de sua identidade e memória social. A proteção desses bens demanda a atuação de profissionais capacitados não apenas em técnicas construtivas modernas, mas no entendimento de metodologias de restauração e conservação de elementos tombados. É nesse sentido que a estruturação moderna das carreiras municipais detalha minuciosamente as esferas de atuação dos arquitetos nos órgãos públicos.Consoante as atribuições formais descritas para o cargo de Arquiteto Urbanista pela normativa local pertinente, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Cabe ao servidor atuar na proteção, conservação, restauração, reabilitação e valorização de bens integrantes do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Município.
Alternativa B:
O profissional deve prestar apoio técnico à instrução de processos relacionados a tombamento, inventário e registro de bens protegidos.
Alternativa C:
Dentre as atribuições, inclui-se a competência para autorizar autonomamente, sem articulação com outros órgãos, demolições de bens inventariados quando constatado risco estrutural iminente.
Alternativa D:
O arquiteto urbanista deverá elaborar e acompanhar projetos de conservação, adaptação de uso e manutenção de bens culturais de interesse histórico.
Alternativa E:
A articulação técnica com órgãos estaduais e federais de patrimônio cultural, meio ambiente e planejamento urbano é uma atribuição prevista para o cargo, quando necessária.

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Questão 3573630

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