Questão 3573631

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3573631

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 166/2026 - Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação municipal prevê que a atualização remuneratória do cargo de Arquiteto Urbanista guarda relação direta com a exigência de determinadas características inerentes à função pública exercida.De acordo com os preceitos expressos na Lei Complementar nº 166/2026, a atualização remuneratória tem por finalidade compatibilizar a estrutura de vencimentos do cargo com os seguintes fatores, exceto:

Alternativa A:
A complexidade técnica das funções inerentes à arquitetura e ao urbanismo.
Alternativa B:
A responsabilidade civil e penal ilimitada pela condução de processos licitatórios de grande vulto.
Alternativa C:
A exigência de formação superior específica para o exercício regular da profissão.
Alternativa D:
O registro profissional competente junto à entidade de classe regulamentadora.
Alternativa E:
As atribuições especializadas desempenhadas no âmbito da Administração Pública Municipal.

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