Questão 3573646 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573646

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 166/2026 - Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A prestação de assistência técnica e o assessoramento entre diferentes órgãos da administração direta e indireta demonstram o caráter transversal de atuação do profissional de arquitetura na municipalidade. Departamentos de saúde, de educação e de assistência social recorrem frequentemente ao setor técnico de engenharia e urbanismo para adaptar seus espaços físicos às exigências normativas e melhorar a prestação dos serviços finalísticos ao cidadão. Em relação a essa atuação transversal, constitui atribuição legal do Arquiteto Urbanista regido por esta Lei:

Alternativa A:
Assessorar tecnicamente as empresas concessionárias de transporte intermunicipal, elaborando as planilhas de tarifas ao usuário de transporte coletivo.
Alternativa B:
Orientar tecnicamente secretarias, departamentos e conselhos municipais quanto à elaboração, execução e avaliação de projetos e intervenções envolvendo Arquitetura e Urbanismo.
Alternativa C:
Exercer o patrocínio judicial do município em litígios envolvendo desapropriações de imóveis tombados pelo patrimônio histórico local.
Alternativa D:
Auditar as contas contábeis da secretaria de planejamento urbano e reprovar o balanço anual do exercício financeiro.
Alternativa E:
Coordenar obrigatoriamente e com exclusividade as licitações de compras de insumos hospitalares e medicamentos da secretaria de saúde, em apoio aos gestores.

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Questão 3573646

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