Questão
ID 3573653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 166/2026 - Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A análise documental de projetos submetidos pelos munícipes ao departamento técnico da prefeitura exige rigorosidade e imparcialidade dos servidores do quadro efetivo. A conformidade não abrange somente as regras estritamente construtivas, mas estende-se também a padrões estéticos, urbanos e de utilidade pública que afetam os vizinhos e a coletividade como um todo.
No bojo do rol de competências legais trazidas pela legislação, ao analisar projetos e documentos técnicos submetidos ao Município por terceiros, o Arquiteto Urbanista deverá verificar, entre outros fatores:
I. A conformidade urbanística, de uso do solo e paisagística do projeto.
II. A conformidade arquitetônica, o respeito ao patrimônio e a observância do interesse público municipal.
III. A demonstração obrigatória de lucro na exploração do lote por parte do investidor imobiliário.
Está correto o contido em:
No bojo do rol de competências legais trazidas pela legislação, ao analisar projetos e documentos técnicos submetidos ao Município por terceiros, o Arquiteto Urbanista deverá verificar, entre outros fatores:
I. A conformidade urbanística, de uso do solo e paisagística do projeto.
II. A conformidade arquitetônica, o respeito ao patrimônio e a observância do interesse público municipal.
III. A demonstração obrigatória de lucro na exploração do lote por parte do investidor imobiliário.
Está correto o contido em: