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Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

48.301 questões encontradas

  1. Questão 841

    ID 3572123

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A remuneração dos membros do magistério em Alagoas não é composta exclusivamente pelo vencimento atrelado ao nível e classe do cargo efetivo, admitindo certas vantagens pecuniárias. Julgue o item a seguir. A legislação garante, taxativamente, que o ocupante de cargo do magistério jamais fará jus a qualquer auxílio-alimentação ou diárias, uma vez que o modelo remuneratório adotado para essa carreira se dá estritamente pela sistemática de subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra vantagem de ordem indenizatória.
    Alternativas da questão 3572123
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  2. Questão 842

    ID 3572122

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A organização do tempo de trabalho do educador é um pilar da carreira que atinge diretamente o planejamento escolar. A este respeito, julgue a assertiva.A legislação estadual, em consonância com as diretrizes nacionais, impõe que a jornada de trabalho dos profissionais do magistério seja dividida entre o tempo destinado à interação direta com os educandos (regência de classe) e o tempo reservado para atividades extraclasse, como estudos, planejamento e avaliação.
    Alternativas da questão 3572122
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  3. Questão 843

    ID 3572121

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Sabe-se que a matriz de subsídios representa, sob o viés financeiro, a consolidação estrutural da carreira pública. No tocante aos proventos da carreira do Magistério em Alagoas, julgue o próximo item.A matriz de subsídios estabelece valores proporcionais às jornadas de trabalho, garantindo-se que o valor da hora-aula seja idêntico para um mesmo nível e classe, independentemente se o servidor cumpre jornada parcial ou integral na rede de ensino.
    Alternativas da questão 3572121
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  4. Questão 844

    ID 3572120

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O conceito formal de Classe dentro da arquitetura do Plano de Cargos é um dos pilares para a compreensão da movimentação do servidor. Com fulcro estrito nessa definição legal, julgue a assertiva. A classe configura-se na estrutura legislativa estadual como a divisão vertical das carreiras pautada estritamente na formação em mestrado ou doutorado alcançada pelo servidor da educação básica.
    Alternativas da questão 3572120
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  5. Questão 845

    ID 3572119

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Em caso de inação administrativa no que diz respeito ao rito avaliativo anual de um professor, a norma traçou um caminho alternativo para evitar o congelamento injusto da carreira. Julgue o item.Caso a avaliação de desempenho anual obrigatória não seja sequer iniciada pela SEDUC, o servidor do magistério não é penalizado temporariamente e poderá utilizar-se do tempo percorrido para pleitear progressão mesmo que a pendência não tenha sido solucionada pela chefia imediata.
    Alternativas da questão 3572119
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  6. Questão 846

    ID 3572118

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A lei preconiza a inclusão, promovendo meios equitativos de acesso às carreiras do serviço público para as pessoas com deficiência. Consonante às normas que estruturam os concursos estaduais, julgue a afirmativa adiante. A legislação garante às pessoas com deficiência o direito de inscrição em concurso público em igualdade de condições, destinando-lhes o provimento de cargos desde que as atribuições inerentes ao cargo pretendido sejam compatíveis com as necessidades especiais de que são portadoras.
    Alternativas da questão 3572118
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  7. Questão 847

    ID 3572117

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Os direitos à qualificação estão expressamente previstos e compartimentados em diferentes programas (Integração, Capacitação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento), todos sob a tutela do Estado. A respeito da regulamentação desses programas, julgue o item. O Programa de Integração à Administração Pública tem como alvo precípuo apenas os ocupantes de cargos de direção e assessoria, preparando-os de forma prioritária para o desempenho eficiente das funções burocrático-orçamentárias das gerências regionais.
    Alternativas da questão 3572117
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  8. Questão 848

    ID 3572116

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A base principiológica da Lei Estadual nº 9.125/2023 se funda no aprimoramento contínuo e em garantias claras sobre a aplicação dos recursos públicos. Nesse panorama, julgue a seguinte proposição legislativa. Um dos princípios erigidos pela legislação em comento é a aplicação não discricionária dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, vedando ao Executivo sua destinação para outras áreas estratégicas em caso de superávit de receitas estaduais.
    Alternativas da questão 3572116
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  9. Questão 849

    ID 3572115

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Durante o estágio probatório, a administração pública escrutina de perto a conduta e os atributos técnicos do recém-ingresso. Essa fase é crítica e não prescinde do crivo contínuo dos avaliadores e do respeito ao devido processo. Julgue o item. Durante o estágio probatório, a administração pública escrutina a aptidão e a capacidade do servidor. Caso o profissional do magistério não preencha os requisitos legais de avaliação, a sua exoneração não poderá ser automática, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório antes do ato de desligamento.
    Alternativas da questão 3572115
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  10. Questão 850

    ID 3572114

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O desenvolvimento vertical é, por natureza, um prêmio àquele que estende sua jornada acadêmica, convertendo seu novo capital cultural em progressão imediata, independentemente do tempo de cadeira que possua na classe. Sobre isso, julgue a afirmativa. A progressão vertical ocorre pela passagem de um Nível para outro, a qualquer tempo, dentro da mesma classe, exigindo-se tão somente a comprovação formal da nova habilitação ou titulação exigida em lei.
    Alternativas da questão 3572114
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  11. Questão 851

    ID 3572113

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A distinção entre as funções desempenhadas pelos profissionais da educação reverbera nas avaliações e no posicionamento tático dentro do projeto pedagógico escolar. Julgue o item pertinente às atividades do suporte pedagógico. O conceito de Funções de Magistério afasta as atividades de Assessoramento Técnico e de Administração Escolar de seu núcleo semântico, reservando-se unicamente ao exercício de regência e planejamento didático restrito à sala de aula.
    Alternativas da questão 3572113
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  12. Questão 852

    ID 3572112

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Os dispositivos transitórios e finais de normativas estaduais frequentemente abrigam reparações ou proteções voltadas a parcelas específicas de servidores. A esse respeito, julgue o item. A reestruturação da carreira do magistério estadual promoveu a adequação das tabelas remuneratórias e das regras de progressão. Contudo, em virtude do princípio da segregação de quadros, a legislação determinou que os servidores integrantes da Parte Permanente em Extinção ficassem proibidos de receber qualquer reajuste de subsídio ou progressão futura, congelando seus vencimentos permanentemente.
    Alternativas da questão 3572112
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  13. Questão 853

    ID 3572111

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A parte em extinção da carreira carrega resquícios de formatações pretéritas do magistério, cujos ingressos exigiam escolaridades não mais suficientes para a atual regra geral. A esse respeito, julgue a afirmação que se segue. Compõem a Parte Permanente, em Extinção, cargos como Planejador Educacional, Administrador Escolar e Inspetor Escolar, cujos ocupantes não preencheram, à época, as exigências de habilitação atinentes à formação em Nível Superior pleno ou mínimo admitido, de acordo com o escopo da norma regente.
    Alternativas da questão 3572111
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  14. Questão 854

    ID 3572110

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O dirigente sindical, pela natureza de seu labor representativo, passa a exercer atividades distantes do chão da sala de aula tradicional. Tal fato gera questionamentos acerca do seu avanço funcional. Sob a ótica da Lei nº 9.125/2023, julgue o item.Ao servidor investido em mandato de representação sindical e colocado à disposição de federação representativa da categoria fica assegurada a efetivação das progressões horizontais e verticais nas mesmas condições garantidas aos demais servidores da rede.
    Alternativas da questão 3572110
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  15. Questão 855

    ID 3572109

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A Avaliação para o Desempenho é um elemento-chave do controle de eficiência no serviço público. No que diz respeito a eventuais falhas administrativas na execução das avaliações anuais, o legislador alagoano previu proteções ao servidor. Julgue o item.Caso a SEDUC não conclua e não publique o resultado do processo avaliativo no mesmo exercício do ano de progressão do servidor, este perderá o direito à progressão horizontal naquele ciclo e deverá iniciar um novo interstício completo de avaliação.
    Alternativas da questão 3572109
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  16. Questão 856

    ID 3572108

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A administração pública detém certa flexibilidade para moldar as jornadas de trabalho às carências do sistema de ensino, preservando a prerrogativa do aumento da carga horária, desde que observadas regras legais de isonomia. Julgue o item. O aumento da jornada de trabalho do profissional do magistério exige um estudo qualificado prévio de carência de vagas publicado pela SEDUC e será conduzido mediante critérios de seleção estipulados em edital, em virtude da conveniência e oportunidade administrativas.
    Alternativas da questão 3572108
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  17. Questão 857

    ID 3572107

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Julgue a assertiva relacionada ao local e modo de cumprimento da carga horária extraclasse, também denominada hora-atividade. O total das horas-atividade exigidas do profissional do magistério deve ser cumprido obrigatoriamente e de forma integral nas dependências da unidade escolar, visando fomentar a articulação com a comunidade escolar local e impedindo atividades de pesquisa externa.
    Alternativas da questão 3572107
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  18. Questão 858

    ID 3572106

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A jornada de trabalho de um professor abarca tanto o tempo em sala de aula (regência) quanto o tempo de preparo. A organização dessas horas é objeto de diretrizes legais estritas. Sobre o tema, julgue o item. As jornadas de trabalho previstas pela lei serão distribuídas em horas-aula e horas-atividade, sendo imperativo que estas últimas correspondam ao percentual de, no mínimo, um terço da jornada total atribuída ao professor em exercício da docência.
    Alternativas da questão 3572106
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  19. Questão 859

    ID 3572105

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Cursos de rápida duração são comuns na formação contínua, mas a legislação estipula um rigor para que gerem impactos na evolução horizontal do servidor. Diante disso, julgue o item.Serão válidos para fins de cômputo da carga horária necessária à progressão horizontal quaisquer cursos de capacitação profissional apresentados pelo servidor, não havendo exigência legal de carga horária mínima por certificado, desde que o somatório alcance o total de horas exigido para a classe.
    Alternativas da questão 3572105
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  20. Questão 860

    ID 3572104

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O sistema de carreira impõe percentuais lógicos (dispersão) entre níveis e classes, buscando evitar distorções remuneratórias abruptas, mas mantendo a atratividade da progressão. Julgue o item que trata dessa organização estrutural. O sistema de carreira impõe distâncias percentuais (dispersão) entre os graus de desenvolvimento, buscando evitar distorções e manter a atratividade da carreira. No desenho do plano estadual, a dispersão na estrutura horizontal incide na passagem entre as classes, enquanto a dispersão vertical se aplica na mudança de níveis decorrente de novas titulações acadêmicas.
    Alternativas da questão 3572104
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