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Questão 501
ID 3573153

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 038/1992 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De Sobral, Das Autarquias E Das Fundações Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos

As inovações legislativas voltadas para a proteção da família e da primeira infância vêm ganhando destaque nos estatutos de servidores em todo o Brasil. No Município de Sobral, alterações recentes consagradas pela Lei Complementar nº 88/2023 trouxeram marcos excepcionais para a licença-maternidade e paternidade. Considere a situação de Maria e João, ambos servidores efetivos do município de Sobral, que acabam de adotar uma criança recém-nascida. Com base nas disposições atualizadas do Regime Jurídico Único, analise os itens a seguir:

I. Maria fará jus a uma licença-maternidade estendida, que foi fixada em duzentos e quarenta dias consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração, prazo idêntico ao concedido em casos de nascimento biológico.

II. João, em virtude da adoção, terá direito à extensão da licença-paternidade, que poderá totalizar trinta dias consecutivos, desde que comprove a conclusão de curso temático sobre parentalidade ofertado pela Prefeitura.

III. Durante o período posterior aos 120 dias iniciais da licença-maternidade, Maria sofrerá redução proporcional de sua remuneração, visando equilibrar as contas da previdência própria do Município.

IV. Durante o gozo da licença-maternidade e da extensão da licença-paternidade, ambos os servidores ficam terminantemente proibidos de exercer qualquer atividade remunerada.
Alternativas da questão 3573153
- Alternativa A:
  Apenas os itens I e II estão corretos.
- Alternativa B:
  Apenas os itens III e IV estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
- Alternativa D:
  Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
- Alternativa E:
  Todos os itens estão corretos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 502
ID 3573152

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 038/1992 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De Sobral, Das Autarquias E Das Fundações Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e aos prazos aplicáveis ao afastamento preventivo e à sua conclusão, de acordo com o Estatuto dos Servidores de Sobral, assinale a alternativa que apresenta a instrução rigorosamente correta.
Alternativas da questão 3573152
- Alternativa A:
  Como medida cautelar, a autoridade instauradora poderá ordenar o afastamento preventivo do servidor por até 30 dias, sem remuneração, prorrogáveis por igual período.
- Alternativa B:
  O PAD será conduzido por comissão composta de cinco servidores, dos quais ao menos três devem ser estáveis.
- Alternativa C:
  O prazo para a conclusão do PAD não excederá sessenta dias contados da publicação do ato constitutivo, vedada qualquer prorrogação, sob pena de nulidade do processo.
- Alternativa D:
  O afastamento preventivo poderá ser ordenado por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
- Alternativa E:
  Extinta a punibilidade pela prescrição, o registro da infração será aproveitado apenas para fins de agravamento de futuras penalidades.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 503
ID 3573151

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 038/1992 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De Sobral, Das Autarquias E Das Fundações Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Administração Pública moderna exige rigidez e transparência no processo de investidura de seus servidores. O Município de Sobral, por meio de seu Regime Jurídico Único (Lei nº 038/1992 e alterações), estabelece regras claras sobre os atos de provimento, posse e exercício, além do período de avaliação do servidor recém-ingressado. Diante de um cenário hipotético em que um candidato foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de Auditor Fiscal, analise as afirmativas a seguir à luz da referida legislação municipal:

I. A posse, que formaliza a investidura no cargo, deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por mais trinta dias a requerimento do interessado.

II. O estágio probatório, período no qual a aptidão e a capacidade do servidor são avaliadas, possui duração de trinta e seis meses e dispensa qualquer avaliação periódica de desempenho.

III. O servidor que deva ter exercício em outra localidade terá prazo de trinta dias para fazê-lo, incluindo nesse tempo o necessário ao deslocamento, desde que implique mudança de domicílio.

IV. Caso a posse não ocorra no prazo legal, o ato de provimento será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até manifestação formal do nomeado.
Alternativas da questão 3573151
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 504
ID 3573150

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A construção normativa não prescinde do envolvimento dialógico e avaliativo sobre seus próprios métodos. Em Primavera do Leste, a Secretaria Municipal de Educação (SME) desempenha um papel de controle contínuo sobre a instrução que regula a Matriz Curricular. A propósito do dever de avaliação da Instrução Normativa SEC nº 003/2025, julgue as afirmativas:

I. A SME (UEx) deve avaliar a eficiência dos procedimentos de controle através de reunião interna.
II. A SME possui o encargo de propor alterações na Instrução Normativa visando o aprimoramento contínuo das rotinas.
III. Compete ao CDCE a formulação das minutas de alteração da Instrução Normativa da rede.

A alternativa correta é:
Alternativas da questão 3573150
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 505
ID 3573149

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos

O arranjo do tempo pedagógico no ensino integral demanda componentes que dinamizem a rotina e desenvolvam habilidades cognitivas transversais. Conforme a Matriz Curricular para o Ensino Fundamental em Tempo Integral (Anexo IV), qual é a carga horária anual destinada exclusivamente ao componente 'Estratégias de Leitura', que faz parte da Parte Diversificada?
Alternativas da questão 3573149
- Alternativa A:
  80 horas (02 aulas semanais).
- Alternativa B:
  120 horas (03 aulas semanais).
- Alternativa C:
  40 horas (01 aula semanal).
- Alternativa D:
  160 horas (04 aulas semanais).
- Alternativa E:
  200 horas (05 aulas semanais).
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Questão 506
ID 3573148

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A concepção de Educação Infantil integral na cidade de Primavera do Leste exige o pleno atendimento dos eixos formativos. Para as turmas de Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II em período integral, a Carga Horária Anual exigida pela tabela de organização (Anexo I) é rigorosamente uniforme. Essa carga horária anual estipulada é de:
Alternativas da questão 3573148
- Alternativa A:
  1.600 horas.
- Alternativa B:
  800 horas.
- Alternativa C:
  2.000 horas.
- Alternativa D:
  2.400 horas.
- Alternativa E:
  1.200 horas.
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Questão 507
ID 3573147

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na análise detalhada dos Anexos da referida Instrução Normativa, percebe-se um rigoroso planejamento matemático da carga horária, garantindo o peso necessário para a alfabetização. Ao observar o Anexo III, que trata da Matriz Curricular do Ensino Fundamental Parcial (1º ao 5º ano), o total de aulas/semanais destinadas à área de Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e Educação Física) soma:
Alternativas da questão 3573147
- Alternativa A:
  06 aulas.
- Alternativa B:
  08 aulas.
- Alternativa C:
  05 aulas.
- Alternativa D:
  09 aulas.
- Alternativa E:
  07 aulas.
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Questão 508
ID 3573146

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As sanções e a conformidade (compliance) no serviço público educacional buscam garantir que nenhum estudante seja prejudicado por omissões gerenciais na aplicação do currículo normatizado. A Instrução Normativa nº 003/2025 prevê mecanismos de responsabilização no seu Capítulo de Disposições Finais. Assinale a afirmativa correta no que se refere a eventuais descumprimentos.
Alternativas da questão 3573146
- Alternativa A:
  Qualquer alteração na organização letiva isenta a equipe escolar se o CDCE aprovar as mudanças em ata simplificada.
- Alternativa B:
  A Equipe Gestora da UE será responsabilizada por seus atos caso descumpra orientações, omitindo dados ou informações que influenciem na legalidade da organização letiva.
- Alternativa C:
  As responsabilidades recaem unicamente sobre o Diretor, sendo a coordenação pedagógica isenta de sanções em nível municipal.
- Alternativa D:
  A responsabilidade por omissões pedagógicas é transferida integralmente para a Secretaria Municipal de Educação (UEx), que centraliza a execução da matriz.
- Alternativa E:
  A legislação veda qualquer responsabilização por se tratar de um processo educativo flexível e de gestão descentralizada.
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Questão 509
ID 3573145

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Unidade Escolar do Campo (Anos Iniciais) possui matriz adaptada à sua carga horária de 800 horas anuais, contemplando os mesmos eixos fundamentais que as escolas urbanas, garantindo paridade formativa. Dentre as áreas do conhecimento previstas para a Educação do Campo, a Base Nacional Comum inclui em Ciências Humanas, obrigatoriamente:
Alternativas da questão 3573145
- Alternativa A:
  Apenas História e Geografia.
- Alternativa B:
  História, Geografia e Sociologia.
- Alternativa C:
  História, Geografia e Ensino Religioso.
- Alternativa D:
  História, Sociologia e Filosofia Rural.
- Alternativa E:
  Cidadania, Ensino Religioso e História.
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Questão 510
ID 3573144

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A educação em tempo integral (Anos Iniciais) representa um esforço concentrado do município em diversificar as trilhas de aprendizagem, inserindo componentes extracurriculares dentro da grade oficial, agora denominada Parte Diversificada. Avalie os itens abaixo acerca dos componentes da Parte Diversificada para o Ensino Fundamental Integral (1º ao 3º ano):

I. Iniciação às Tecnologias Digitais.
II. Literatura Infantil e Brinquedoteca.
III. Ensino Religioso e Arte.

Fazem parte exclusivamente da Parte Diversificada, segundo a normativa:
Alternativas da questão 3573144
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  II, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 511
ID 3573143

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A articulação das Áreas de Conhecimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem por premissa superar a fragmentação disciplinar clássica, promovendo o letramento nas suas mais diversas formas (alfabético, matemático, científico). Segundo o delineamento da Matriz Curricular de Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) em Primavera do Leste, a área de Ciências da Natureza é formada pelos seguintes componentes curriculares:
Alternativas da questão 3573143
- Alternativa A:
  Ciências Físicas e Biológicas apenas.
- Alternativa B:
  Ciências Físicas, Biológicas e Laboratório Prático.
- Alternativa C:
  Ciências Físicas e Biológicas e Programa de Saúde e Meio Ambiente.
- Alternativa D:
  Ciências Naturais e Empreendedorismo.
- Alternativa E:
  Educação Ambiental e Iniciação Tecnológica.
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Questão 512
ID 3573142

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A faixa etária como critério de agrupamento escolar na Educação Infantil não é arbitrária; ela reflete saltos de desenvolvimento neurocognitivo e psicossocial. O parágrafo único do Art. 17 estabelece uma classificação que as escolas devem seguir para garantia dos objetivos de aprendizagem. Como são formalmente denominadas e agrupadas as crianças com idades de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses, segundo a normativa do município?
Alternativas da questão 3573142
- Alternativa A:
  Bebês.
- Alternativa B:
  Crianças bem pequenas.
- Alternativa C:
  Crianças pequenas.
- Alternativa D:
  Maternal.
- Alternativa E:
  Creche inicial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 513
ID 3573141

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os referenciais pedagógicos que conduzem a Educação Infantil no Brasil passaram por uma verdadeira ruptura epistemológica na última década, migrando do modelo assistencial para um modelo pautado no protagonismo da criança. Em Primavera do Leste, a Matriz Curricular dessa etapa incorpora plenamente os ditames da BNCC. Nos termos do Art. 17 da Instrução Normativa local, a estruturação dessa matriz baseia-se nos eixos curriculares de:

I. Interações e Brincadeiras.
II. Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento.
III. Avaliação Formativa e Somativa.

Estão corretos:
Alternativas da questão 3573141
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  I e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 514
ID 3573140

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A padronização do tempo fracionado de aula é um mecanismo de controle do cumprimento efetivo do currículo, prevenindo a evasão de horas letivas e permitindo a quantificação da matriz docente. O Art. 15 da Instrução Normativa estabelece, para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) de Primavera do Leste, a organização da hora/aula. Qual é o tempo fixado para cada aula no Ensino Fundamental do município?
Alternativas da questão 3573140
- Alternativa A:
  45 minutos.
- Alternativa B:
  50 minutos.
- Alternativa C:
  55 minutos.
- Alternativa D:
  60 minutos.
- Alternativa E:
  40 minutos.
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Questão 515
ID 3573139

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A educação em áreas rurais possui matizes próprios e necessidades logísticas singulares (como o transporte escolar ruralizado), que influenciam diretamente a carga horária diária. Contudo, o cômputo anual não pode ferir o direito mínimo à aprendizagem do estudante campesino. Conforme o Art. 14 da Instrução Normativa SEC nº 003/2025, a Unidade Escolar do Campo de Primavera do Leste ofertará, no mínimo:
Alternativas da questão 3573139
- Alternativa A:
  800 (oitocentas) horas ao ano.
- Alternativa B:
  1.000 (mil) horas ao ano.
- Alternativa C:
  1.200 (mil e duzentas) horas ao ano.
- Alternativa D:
  600 (seiscentas) horas ao ano.
- Alternativa E:
  1.600 (mil e seiscentas) horas ao ano.
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Questão 516
ID 3573138

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos

No tocante ao Ensino Fundamental em Primavera do Leste, a organização dos tempos escolares para as escolas urbanas (EMEF) apresenta diretrizes estritas que diferenciam o atendimento parcial do integral. De acordo com os Artigos 12 e 13 da normatização local, a exigência anual de carga horária para a EMEF em período integral é fixada em:
Alternativas da questão 3573138
- Alternativa A:
  06 horas diárias, totalizando no mínimo 1.200 horas anuais.
- Alternativa B:
  07 horas diárias, totalizando no mínimo 1.400 horas anuais.
- Alternativa C:
  08 horas diárias, totalizando no mínimo 1.600 horas anuais.
- Alternativa D:
  10 horas diárias, totalizando no mínimo 2.000 horas anuais.
- Alternativa E:
  09 horas diárias, totalizando no mínimo 1.800 horas anuais.
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Questão 517
ID 3573137

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O tempo como variável pedagógica é um tema amplamente debatido, especialmente frente aos desafios da Educação Infantil. A ampliação do tempo de permanência da criança na escola visa garantir um ambiente mais rico em estímulos e cuidados integrados. No contexto normativo das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) de Primavera do Leste (Art. 10 e 11), julgue os parâmetros de carga horária:

I. A EMEI em período parcial deve ofertar 04 horas diárias, atingindo um mínimo de 800 horas anuais.
II. A EMEI em período integral deve ofertar 10 horas diárias, perfazendo um mínimo de 2.000 horas ao ano.
III. As turmas de pré-escola devem, obrigatoriamente, funcionar em regime integral, em cumprimento às metas do PNE.

Assinale a correta:
Alternativas da questão 3573137
- Alternativa A:
  Apenas I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas II está correta.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa E:
  I, II e III estão corretas.
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Questão 518
ID 3573136

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A efetivação do currículo prescrito requer o engajamento coordenado dos atores escolares. Não basta a formulação burocrática; a práxis educativa deve ser acompanhada e respaldada por órgãos colegiados. De acordo com o Art. 9º da regulamentação de Primavera do Leste, a execução da Matriz Curricular é de responsabilidade conjunta:
Alternativas da questão 3573136
- Alternativa A:
  Da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Unidade de Controle Interno (UCCI).
- Alternativa B:
  Da equipe gestora e dos coordenadores pedagógicos, exclusivamente.
- Alternativa C:
  Da equipe gestora, do corpo docente e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).
- Alternativa D:
  Do corpo docente e dos conselhos tutelares locais.
- Alternativa E:
  Do Diretor Escolar e do Grêmio Estudantil.
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Questão 519
ID 3573135

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A construção de uma matriz curricular efetiva demanda alinhamento com referenciais nacionais e locais. O Art. 8º da Instrução Normativa estabelece as balizas para a Matriz Curricular da rede. Dentre os documentos citados textualmente como base de consonância para essa elaboração, qual a alternativa que apresenta exclusivamente documentos expressos na referida norma?
Alternativas da questão 3573135
- Alternativa A:
  DCN, BNCC, ECA, Plano Municipal de Educação.
- Alternativa B:
  DCN, BNCC, Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC/MT), Proposta Curricular do Material Estruturado (FTD).
- Alternativa C:
  BNCC, Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Orientativo da Formação Continuada.
- Alternativa D:
  Diretrizes Nacionais para a Educação Inclusiva, BNCC, Projeto Político Pedagógico.
- Alternativa E:
  Programa AlfabetizaMT, BNCC, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI).
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Questão 520
ID 3573134

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Documento Referencia Curricular De Primavera Do Leste/MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O papel do Diretor da Unidade Escolar (UE) transcende a gestão administrativa rotineira, englobando a responsabilidade direta pela articulação entre as normativas da Secretaria de Educação e a prática docente. Diante do exposto na regulamentação municipal vigente (Art. 7º), avalie as atribuições conferidas ao gestor escolar:

I. Atender as solicitações da Unidade Executora quanto ao fornecimento de informação e participação no processo de atualização.
II. Informar o RH da Unidade Executora sobre as alterações necessárias nas rotinas de trabalho, visando a otimização e aprimoramento dos controles.
III. Modificar unilateralmente a matriz curricular sempre que o Projeto Político Pedagógico local apresentar incompatibilidades momentâneas com a rede.

Assinale a correta:
Alternativas da questão 3573134
- Alternativa A:
  Apenas I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e III estão corretas.
- Alternativa E:
  I, II e III estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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