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1. Questão 621

   ID 3573033

   Disciplina: Pedagogia

   Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A precarização do trabalho pedagógico e de apoio escolar e o uso excessivo de contratos de terceirização são temas disciplinados no encerramento das metas do Plano Municipal de Educação.
   
   De acordo com o texto da Meta 24 do PME de Primavera do Leste/MT, qual a determinação expressa do plano em relação aos serviços na educação municipal?

   Alternativas da questão 3573033

   • A Alternativa A:

     Aumentar em 50% a contratação de empresas terceirizadas em todas as etapas da Educação Básica.

   • B Alternativa B:

     Extinguir gradativamente a terceirização de serviços na educação municipal durante a vigência deste plano.

   • C Alternativa C:

     Privatizar integralmente a gestão administrativa e pedagógica das unidades de Educação Infantil.

   • D Alternativa D:

     Proibir o concurso público e adotar exclusivamente a terceirização como forma de ingresso.

   • E Alternativa E:

     Manter por prazo indeterminado os contratos com empresas privadas para todos os cargos de docência.

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2. Questão 622

   ID 3573032

   Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

   Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A legislação municipal de Canela preconiza que os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas exigem requisitos prévios de investidura, tais como nível de escolaridade, habilitação específica e registro em conselhos de classe profissionais, respeitadas as peculiaridades de cada categoria funcional.
   
   Analisando as especificações dos cargos constantes na norma municipal, assinale a alternativa que indica corretamente um cargo cujo requisito de escolaridade exige ensino superior completo e registro no respectivo órgão de classe competente:

   Alternativas da questão 3573032

   • A Alternativa A:

     Assessor Executivo I.

   • B Alternativa B:

     Coordenador de Área.

   • C Alternativa C:

     Assessor Jurídico.

   • D Alternativa D:

     Diretor do Gabinete do Prefeito.

   • E Alternativa E:

     Chefe de Gabinete.

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3. Questão 623

   ID 3573031

   Disciplina: Pedagogia

   Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A Meta 23 da Lei Municipal nº 1.555/2015 versa sobre a efetivação da Gestão Democrática nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Primavera do Leste/MT.
   
   Analise as afirmativas referentes às estratégias de implementação da Gestão Democrática na Meta 23 do PME:
   
   I. Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da Gestão Democrática associada à consulta pública à comunidade escolar.
   
   II. Garantir instrumentos legais que assegurem a eleição direta de gestores pela comunidade escolar para as funções de Diretor e Coordenador Pedagógico, a cada 02 (dois) anos com direito a uma reeleição.
   
   III. Vedar a autonomia financeira dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs) e centralizar todo pagamento de contas de luz e água nas contas pessoais dos professores.
   
   Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

   Alternativas da questão 3573031

   • A Alternativa A:

     Apenas I.

   • B Alternativa B:

     Apenas I e II.

   • C Alternativa C:

     Apenas I e III.

   • D Alternativa D:

     Apenas II e III.

   • E Alternativa E:

     I, II e III.

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4. Questão 624

   ID 3573030

   Disciplina: Pedagogia

   Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos

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   O Plano de Cargos, Carreira e Salários constitui instrumento essencial de estruturação profissional e atratividade do magistério público municipal, conforme consagrado no inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.
   
   De acordo com a Meta 19 do PME de Primavera do Leste, o município estabelece qual prazo máximo para a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais da Educação Básica municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional?

   Alternativas da questão 3573030

   • A Alternativa A:

     No prazo máximo de 06 (seis) meses.

   • B Alternativa B:

     No prazo máximo de 01 (um) ano.

   • C Alternativa C:

     No prazo máximo de 02 (dois) anos.

   • D Alternativa D:

     No prazo máximo de 05 (cinco) anos.

   • E Alternativa E:

     No prazo máximo de 10 (dez) anos.

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5. Questão 625

   ID 3573029

   Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

   Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A administração do quadro de pessoal comissionado exige a correta compreensão dos conceitos jurídicos aplicáveis aos vínculos de chefia, direção e assessoramento. No regime da Lei Complementar nº 057/2017, diferenciam-se institutos como Cargo em Comissão, Função Gratificada, Categoria Funcional e Padrão.
   
   Sobre as definições legais estabelecidas na referida lei, julgue os itens a seguir:
   
   I. Função Gratificada é o conjunto de atribuições cometidas exclusivamente a servidor do quadro efetivo do Município ou posto à sua disposição, criadas por lei com denominação própria e retribuição padronizada.
   
   II. Categoria Funcional corresponde ao indicativo do valor do vencimento básico dos cargos e das funções gratificadas.
   
   III. Quando um servidor público detentor de cargo de provimento efetivo for designado para o desempenho de cargo em comissão, este poderá optar pela nomeação para o cargo comissionado ou pela designação para a função gratificada correspondente.
   
   IV. Padrão compreende o agrupamento de cargos e/ou funções da mesma denominação, com iguais atribuições e constituídas de padrões.
   
   Está correto apenas o que se afirma em:

   Alternativas da questão 3573029

   • A Alternativa A:

     I e III.

   • B Alternativa B:

     II e IV.

   • C Alternativa C:

     I, II e III.

   • D Alternativa D:

     III e IV.

   • E Alternativa E:

     I, III e IV.

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6. Questão 626

   ID 3573028

   Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

   Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A eficácia da gestão pública municipal apoia-se em órgãos de assessoramento governamental munidos de atribuições específicas de planejamento técnico, coordenação e fiscalização estratégica. Em consonância com a legislação regente do Poder Executivo de Canela, analise a seguinte descrição de competências:
   
   'Unidade de gestão superior responsável pelo planejamento e elaboração de projetos públicos de arquitetura, engenharia e urbanismo de obras públicas, elaboração de projetos técnicos cartográficos, topográficos e de geoprocessamento, regularização imobiliária de bens públicos e acompanhamento do planejamento estratégico do Governo Municipal.'
   
   A descrição dada corresponde expressamente às atribuições de qual órgão?

   Alternativas da questão 3573028

   • A Alternativa A:

     Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

   • B Alternativa B:

     Secretaria Municipal de Gestão Pública.

   • C Alternativa C:

     Secretaria-Geral de Governo.

   • D Alternativa D:

     Gabinete do Prefeito.

   • E Alternativa E:

     Coordenadoria Geral de Projetos e Captação de Recursos.

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7. Questão 627

   ID 3573027

   Disciplina: Pedagogia

   Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A pós-graduação dos profissionais do magistério impulsiona a pesquisa pedagógica e o aprimoramento das práticas educativas em sala de aula. A Meta 17 do PME estipula metas percentuais para a titulação em nível de pós-graduação lato sensu e stricto sensu a serem atingidas até o final da vigência do Plano.
   
   Assinale a alternativa que indica corretamente as metas de titulação fixadas na Meta 17 do PME de Primavera do Leste:

   Alternativas da questão 3573027

   • A Alternativa A:

     50% com especialização, 10% com mestrado e 2% com doutorado.

   • B Alternativa B:

     60% com especialização, 20% com mestrado e 10% com doutorado.

   • C Alternativa C:

     80% com especialização, 15% com mestrado e 5% com doutorado.

   • D Alternativa D:

     100% com especialização, 50% com mestrado e 25% com doutorado.

   • E Alternativa E:

     70% com especialização, 25% com mestrado e 1% com doutorado.

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8. Questão 628

   ID 3573026

   Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

   Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Com o avanço do direito administrativo municipal, a reserva de cargos em comissão para servidores ocupantes de provimento efetivo tornou-se diretriz fundamental para a valorização da carreira pública e garantia de estabilidade institucional. Nos termos expressos da Lei Complementar nº 057/2017, qual é o percentual mínimo da totalidade dos cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Município de Canela que deve ser ocupado obrigatoriamente por servidores titulares de cargos efetivos?

   Alternativas da questão 3573026

   • A Alternativa A:

     5% (cinco por cento).

   • B Alternativa B:

     10% (dez por cento).

   • C Alternativa C:

     15% (quinze por cento).

   • D Alternativa D:

     20% (vinte por cento).

   • E Alternativa E:

     30% (trinta por cento).

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9. Questão 629

   ID 3573025

   Disciplina: Pedagogia

   Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A formação continuada dos profissionais da Educação Básica pública é pressuposto de valorização docente e desenvolvimento pedagógico do sistema educacional.
   
   Conforme disposto na Meta 15 do PME de Primavera do Leste e suas estratégias associadas, qual garantia específica de carga horária é assegurada aos profissionais da educação para a formação continuada?

   Alternativas da questão 3573025

   • A Alternativa A:

     Assegurar a todos os profissionais da educação 02 (duas) horas de formação continuada computadas dentro da carga horária total da Hora Atividade.

   • B Alternativa B:

     Exigir a realização de 20 horas semanais de formação exclusivamente aos sábados sem remuneração.

   • C Alternativa C:

     Garantir formação continuada apenas para gestores em cargo de comissão.

   • D Alternativa D:

     Dedicar integralmente o período de férias escolares à formação continuada presencial.

   • E Alternativa E:

     Atribuir o custeio total dos cursos de capacitação aos próprios docentes sem qualquer auxílio do município.

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10. Questão 630

    ID 3573024

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assunto: Lei Complementar Nº 057/2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo do município de Canela

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A reorganização e modernização das estruturas administrativas municipais exigem rigor técnico e respeito absoluto às competências delineadas nas leis instituidoras. No âmbito do Poder Executivo de Canela, a organização administrativa abrange tanto os órgãos de administração geral e assessoramento superior quanto aqueles destinados ao planejamento e execução das políticas públicas.
    
    Acerca da estrutura administrativa básica disciplinada pela Lei Complementar nº 057/2017 e suas alterações, considere as seguintes afirmativas:
    
    I. A Procuradoria-Geral do Município e a Unidade Central de Controle Interno classificam-se como órgãos de administração geral e assessoramento superior, subordinados diretamente ao Prefeito.
    
    II. Mediante decreto, o Prefeito Municipal possui competência para alterar a vinculação dos conselhos municipais e demais órgãos consultivos existentes de uma secretaria para outra.
    
    III. A Secretaria Municipal de Gestão Pública e a Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico constituem órgãos de administração geral e assessoramento superior.
    
    IV. O desdobramento da estrutura administrativa fixada em lei pode ser estabelecido mediante decreto expedido pelo Prefeito Municipal.
    
    Está correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3573024

    • A Alternativa A:

      I e III, apenas.

    • B Alternativa B:

      I, II e IV, apenas.

    • C Alternativa C:

      II e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      II, III e IV, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II, III e IV.

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11. Questão 631

    ID 3573023

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A territorialidade e as identidades socioculturais do campo requerem adequação da política educacional para conter o êxodo rural e valorizar os conhecimentos locais. A Meta 13 do PME trata da especificidade da Educação do Campo no município de Primavera do Leste.
    
    Análise os itens a seguir relativos às estratégias e diretrizes da Meta 13 do PME:
    
    I. Ofertar Educação Básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo.
    
    II. Garantir, em regime de colaboração, transporte escolar gratuito para a zona rural com manutenção regular dos veículos e motoristas qualificados em direção defensiva.
    
    III. Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar.
    
    Quais itens expressam diretrizes previstas no Plano Municipal de Educação?

    Alternativas da questão 3573023

    • A Alternativa A:

      Apenas I e II.

    • B Alternativa B:

      Apenas I e III.

    • C Alternativa C:

      Apenas II e III.

    • D Alternativa D:

      I, II e III.

    • E Alternativa E:

      Apenas I.

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12. Questão 632

    ID 3573022

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A perspectiva da educação inclusiva impõe aos sistemas de ensino o dever de organizar respostas educativas adequadas às necessidades do alunado com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotados no ensino regular.
    
    A Meta 12 do PME de Primavera do Leste fixa diretrizes para essa modalidade. Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e acesso à Educação Básica na Meta 12, assinale a afirmativa correta:

    Alternativas da questão 3573022

    • A Alternativa A:

      A meta estabelece o atendimento preferencialmente na rede regular de ensino para 100% da clientela de 4 a 17 anos até 2017, mantendo esse percentual até o fim da vigência.

    • B Alternativa B:

      A meta veda expressamente a criação ou manutenção de salas de recursos multifuncionais nas unidades escolares públicas.

    • C Alternativa C:

      A meta prevê a segregação obrigatória de todos os alunos autistas em turmas exclusivas fora da rede regular.

    • D Alternativa D:

      A meta atende exclusivamente aos alunos do ensino superior, delegando a Educação Básica às entidades assistenciais privadas.

    • E Alternativa E:

      A meta condiciona o atendimento inclusivo ao pagamento de taxa complementar pelos familiares do estudante.

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13. Questão 633

    ID 3573021

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A articulação entre a formação geral e a qualificação profissional para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos visa proporcionar a inserção cidadã e produtiva. A Meta 11 do PME estabelece metas para a integração da EJA à Educação Profissional.
    
    De acordo com o enunciado da Meta 11 do PME de Primavera do Leste, o município deve oferecer, no mínimo, qual percentual das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional?

    Alternativas da questão 3573021

    • A Alternativa A:

      10% (dez por cento).

    • B Alternativa B:

      15% (quinze por cento).

    • C Alternativa C:

      20% (vinte por cento).

    • D Alternativa D:

      25% (vinte e cinco por cento).

    • E Alternativa E:

      50% (cinquenta por cento).

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14. Questão 634

    ID 3573020

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A elevação da escolaridade da população jovem, adulta e idosa e o combate às taxas de iletramento constituem compromisso normativo fixado na Meta 08 do Plano Municipal de Educação de Primavera do Leste/MT.
    
    Considere os objetivos quantitativos dispostos na Meta 08 do PME:
    
    I. Elevar a taxa de alfabetização da população para 100% até 2025 e/ou até a vigência do PME.
    
    II. Erradicar o analfabetismo absoluto.
    
    III. Reduzir em 90% a taxa de analfabetos funcionais.
    
    Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s) expressamente descrito(s) na norma:

    Alternativas da questão 3573020

    • A Alternativa A:

      Apenas I.

    • B Alternativa B:

      Apenas I e II.

    • C Alternativa C:

      Apenas II e III.

    • D Alternativa D:

      Apenas I e III.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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15. Questão 635

    ID 3573019

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A avaliação sistêmica e o monitoramento da qualidade da aprendizagem balizam a formulação de políticas públicas pedagógicas na Educação Básica. A Meta 05 do Plano Municipal de Educação do município trata do desempenho escolar.
    
    Para fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, a Meta 05 prescreve expressamente a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir:

    Alternativas da questão 3573019

    • A Alternativa A:

      As médias exclusivas dos países da América Latina aferidas pelo LLECE.

    • B Alternativa B:

      As médias nacionais para o IDEB.

    • C Alternativa C:

      A pontuação máxima do PISA de forma imediata na primeira avaliação.

    • D Alternativa D:

      A padronização dos índices com dispensa de exames de larga escala.

    • E Alternativa E:

      A média regional fixada unilateralmente pelos conselhos de classe municipais.

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16. Questão 636

    ID 3573018

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A ampliação do tempo de permanência escolar com acompanhamento pedagógico e atividades socioculturais integra a diretriz de melhoria da qualidade do ensino. A Meta 04 do PME de Primavera do Leste dispõe sobre a oferta da educação em tempo integral.
    
    Assinale a alternativa que reproduz fielmente as metas de percentual para escolas e alunos dispostas na Meta 04 do PME:

    Alternativas da questão 3573018

    • A Alternativa A:

      Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, buscando atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.

    • B Alternativa B:

      Oferecer educação em tempo integral em 100% das escolas municipais para atender a 50% dos estudantes dos anos finais.

    • C Alternativa C:

      Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 25% das escolas públicas, buscando atender a 50% dos alunos da Educação Básica.

    • D Alternativa D:

      Oferecer educação em tempo integral em 30% das unidades privadas conveniadas atendendo a 10% da população rural.

    • E Alternativa E:

      Oferecer educação em tempo integral em 70% das pré-escolas comunitárias, vinculando o atendimento a 100% dos matriculados.

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17. Questão 637

    ID 3573017

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A aquisição da leitura e da escrita no ciclo inicial da escolarização representa marco civilizatório e pedagógico incontornável. A Meta 03 do PME do município estabelece o limite temporal interno para o processo alfabetizador.
    
    Segundo a redação expressa da Meta 03 do Plano Municipal de Educação de Primavera do Leste, a meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:

    Alternativas da questão 3573017

    • A Alternativa A:

      1º ano do Ensino Fundamental.

    • B Alternativa B:

      2º ano do Ensino Fundamental.

    • C Alternativa C:

      3º ano do Ensino Fundamental.

    • D Alternativa D:

      4º ano do Ensino Fundamental.

    • E Alternativa E:

      5º ano do Ensino Fundamental.

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18. Questão 638

    ID 3573016

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    No tocante ao Ensino Fundamental de 09 anos, a Meta 02 do Plano Municipal de Educação fixa parâmetro duplo de atendimento, visando a cobertura universal e o combate à distorção idade-série.
    
    De acordo com o texto da Meta 02, o município de Primavera do Leste deve universalizar o Ensino Fundamental para a população de 06 a 14 anos e garantir que concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME, pelo menos qual percentual de alunos?

    Alternativas da questão 3573016

    • A Alternativa A:

      80% (oitenta por cento).

    • B Alternativa B:

      85% (oitenta e cinco por cento).

    • C Alternativa C:

      90% (noventa por cento).

    • D Alternativa D:

      95% (noventa e cinco por cento).

    • E Alternativa E:

      100% (cem por cento).

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19. Questão 639

    ID 3573015

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A Meta 01 do Anexo Único do PME de Primavera do Leste detalha os balizadores quantitativos para o atendimento na Educação Infantil, dividindo os objetivos entre a pré-escola e a creche.
    
    Análise as assertivas abaixo sobre as disposições da Meta 01 do PME:
    
    I. Prevê a universalização, até o ano de 2016, do atendimento escolar da população de 04 e 05 anos de idade.
    
    II. Determina a ampliação da oferta de Educação Infantil de forma a atender, no mínimo, 80% da população de até 03 anos de idade até o final da vigência do Plano.
    
    III. Prescreve a eliminação sumária dos estabelecimentos de creche na área rural com transferência obrigatória dos infantes para a rede privada centralizada.
    
    Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

    Alternativas da questão 3573015

    • A Alternativa A:

      Apenas I.

    • B Alternativa B:

      Apenas I e II.

    • C Alternativa C:

      Apenas I e III.

    • D Alternativa D:

      Apenas II e III.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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20. Questão 640

    ID 3573014

    Disciplina: Pedagogia

    Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    ---

    O acompanhamento sistemático da execução do Plano Municipal de Educação (PME) de Primavera do Leste constitui instrumento essencial de controle governamental e social para avaliar o alcance dos indicadores institucionais.
    
    Nos termos do artigo 5º da Lei nº 1.555/2015, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por instâncias específicas.
    
    Considere as seguintes instâncias:
    
    I. Secretaria Municipal de Educação e Esportes - SMEE.
    
    II. Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara dos Vereadores.
    
    III. Conselho Municipal de Educação - CME.
    
    IV. Fórum Municipal de Educação - FME.
    
    Quais das instâncias acima listadas estão legalmente incumbidas do monitoramento e das avaliações do PME?

    Alternativas da questão 3573014

    • A Alternativa A:

      Apenas I e III.

    • B Alternativa B:

      Apenas II e IV.

    • C Alternativa C:

      Apenas I, III e IV.

    • D Alternativa D:

      Apenas II, III e IV.

    • E Alternativa E:

      I, II, III e IV.

    Estou chutando Responder com certeza

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