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1. Questão 81

   ID 3573574

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A eficácia material de uma norma pauta-se significativamente por sua integração sistêmica ao regime orgânico das políticas de Estado pré-existentes. O CONAMA instituiu pela Resolução 506/2024 uma roupagem de controle integrada obrigando toda a extensão territorial brasileira aos mandamentos. Diante deste fato normativo, qual dos grandes sistemas nacionais centraliza as estratégias institucionais de regulação em que a nova Resolução e seus Padrões Nacionais encontram-se "devidamente integrados" na esfera de adoção nacional?

   Alternativas da questão 3573574

   • A Alternativa A:

     O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Setor Industrial (PGRSSI).

   • B Alternativa B:

     O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica de Zoonoses Regionais (SNVE).

   • C Alternativa C:

     O Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).

   • D Alternativa D:

     O Plano Diretor dos Recursos Hídricos Continentais (PDRHC).

   • E Alternativa E:

     O Programa das Nações Unidas para Avaliação Multilateral Estratosférica.

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2. Questão 82

   ID 3573573

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Nos termos do Anexo XIV da Resolução CONAMA nº 436/2011, que versa sobre o monitoramento das emissões atmosféricas, o atendimento aos limites de emissão, quando verificado por métodos descontínuos (amostragem em chaminé), deve seguir critérios operacionais estritos. Assinale a alternativa que indica corretamente a condição em que esse atendimento deverá ser verificado por métodos descontínuos, como regra geral.

   Alternativas da questão 3573573

   • A Alternativa A:

     Nas condições de meia carga, correspondentes a 50% da capacidade nominal projetada.

   • B Alternativa B:

     Durante as fases de partida e parada dos equipamentos, onde as emissões são tipicamente maiores.

   • C Alternativa C:

     Em condição de operação contínua, na qual a fonte opera em sua capacidade máxima ou nas condições em que ocorram as maiores taxas de emissão.

   • D Alternativa D:

     Durante as paradas para manutenção preventiva dos sistemas de controle de poluição.

   • E Alternativa E:

     Exclusivamente na menor carga térmica possível para avaliar o funcionamento em baixa eficiência.

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3. Questão 83

   ID 3573572

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Em relação às diretrizes técnicas de exceção que conferem margem de flexibilização procedimental aos órgãos de fiscalização do Sisnama, analise as afirmativas seguintes e encontre a correspondência adequada.
   
   I - Se não existirem referências de um determinado novo poluente listado na norma CONAMA nº 506/2024, caberá primariamente aos consórcios intermunicipais lavrar portaria autorizativa para abolir a apuração até deliberação do poder executivo nacional.
   
   II - O Chumbo no material particulado constitui obrigatoriedade abrangente, não comportando monitoramento em zonas específicas apenas por restrição de tipologia, salvo deliberação legislativa federal em contrário expedida a cada dois anos.
   
   III - A forma de estabelecimento dos métodos de monitoramento para poluentes não previstos inicialmente e a margem de aplicação repousam sobre os órgãos ambientais competentes, respeitadas invariavelmente as diretrizes gerais pautadas pelo Guia Técnico da legislação.
   
   Considerando o regimento normativo aplicável, está correto o que se descreve na assertiva:

   Alternativas da questão 3573572

   • A Alternativa A:

     I e II, apenas.

   • B Alternativa B:

     I e III, apenas.

   • C Alternativa C:

     II e III, apenas.

   • D Alternativa D:

     III, apenas.

   • E Alternativa E:

     I, apenas.

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4. Questão 84

   ID 3573571

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A gestão da qualidade do ar em parques industriais de grande complexidade técnica, como as refinarias de petróleo, exige um arcabouço normativo que considere tanto o passivo ambiental quanto as capacidades tecnológicas de adequação. O Anexo VI da Resolução CONAMA nº 436/2011 dispõe especificamente sobre refinarias. Com base nesse anexo, analise os itens sobre as Unidades de Recuperação de Enxofre (URE):
   
   I. As UREs com 3 estágios devem atender, durante todo o seu ciclo de vida, uma eficiência de recuperação mínima de enxofre de 98%.
   
   II. UREs com capacidade de produção menor que 15 t/dia que não estejam instaladas em refinarias devem ser submetidas a limites específicos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador.
   
   III. As unidades devem dispor de equipamentos que permitam o acompanhamento da eficiência da Unidade, devendo instalar analisadores de relação H2S/SOx no gás residual.
   
   Está correto o que se afirma em:

   Alternativas da questão 3573571

   • A Alternativa A:

     I e II, apenas.

   • B Alternativa B:

     II e III, apenas.

   • C Alternativa C:

     I e III, apenas.

   • D Alternativa D:

     III, apenas.

   • E Alternativa E:

     I, II e III.

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5. Questão 85

   ID 3573570

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A gestão das referências sobre a matriz do cálculo estatístico adotada ao final do ano (índice anual) apresenta particularidades cruciais para que não haja enviesamento e falseamento matemático de dados brutos sujeitos a variabilidade climática sazonal. Para as Partículas Totais em Suspensão (PTS), no parâmetro de apuração 'Anual' correspondente ao PI-4/PF (80 µg/m³), qual é a metodologia estipulada expressamente em nota de rodapé no Anexo I?

   Alternativas da questão 3573570

   • A Alternativa A:

     Média aritmética anual simples das amostras horárias diárias.

   • B Alternativa B:

     Média geométrica anual.

   • C Alternativa C:

     Média móvel ponderada trimestral com decaimento exponencial ao final do ano.

   • D Alternativa D:

     Somatório absoluto dos dias do ano superados pelo quociente do decil mais elevado da amostra percentil.

   • E Alternativa E:

     A máxima média geométrica obtida no semestre chuvoso expandida para representatividade anualizada.

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6. Questão 86

   ID 3573569

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Sobre a regulação de fontes não especificadas e as diretrizes de avaliação da implementação da Resolução CONAMA nº 436/2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
   
   I. Os limites de emissão para fontes não especificadas em Resolução do CONAMA deverão ser estabelecidos diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente, visando padronização nacional.
   
   II. Os órgãos ambientais licenciadores deverão elaborar relatórios de avaliação da implementação da Resolução referentes ao segundo e ao quinto ano contados a partir da data de sua publicação, encaminhando-os ao Ministério do Meio Ambiente.
   
   III. O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera poderá ser realizado de forma difusa, desde que a indústria comprove a inviabilidade técnica de instalação de dutos ou chaminés.

   Alternativas da questão 3573569

   • A Alternativa A:

     Apenas a afirmativa I está correta.

   • B Alternativa B:

     Apenas a afirmativa II está correta.

   • C Alternativa C:

     Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

   • D Alternativa D:

     Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

   • E Alternativa E:

     Todas as afirmativas estão corretas.

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7. Questão 87

   ID 3573568

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   O parâmetro da 'Fumaça' na Resolução possui índices espelhados e condizentes com os aplicáveis a outro importante conjunto de frações poluentes ao longo dos padrões intermediários previstos para as 24 horas e para o ano fiscal. Baseado no Anexo I (Padrões de Qualidade do Ar), assinale a substância cujos limites exatos são idênticos, etapa por etapa, aos limites da Fumaça.

   Alternativas da questão 3573568

   • A Alternativa A:

     Dióxido de Nitrogênio - NO2.

   • B Alternativa B:

     Dióxido de Enxofre - SO2.

   • C Alternativa C:

     Material Particulado - MP10.

   • D Alternativa D:

     Material Particulado - MP2,5.

   • E Alternativa E:

     Partículas Totais em Suspensão - PTS.

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8. Questão 88

   ID 3573567

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   A Resolução CONAMA nº 436/2011 traz definições técnicas precisas para a correta aplicação dos limites de emissão de poluentes atmosféricos. De acordo com o Art. 3º, a definição de 'emissão fugitiva' é corretamente descrita como:

   Alternativas da questão 3573567

   • A Alternativa A:

     O lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida ou gasosa, efetuado exclusivamente por uma fonte provida de dispositivo para dirigir o fluxo, como chaminés.

   • B Alternativa B:

     O lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.

   • C Alternativa C:

     A relação entre a massa de um poluente e o volume em que ele está contido, devendo ser sempre relatada em miligramas por metro cúbico.

   • D Alternativa D:

     O valor representativo que relaciona a massa de um poluente específico lançado para a atmosfera com uma quantidade específica de material produzido.

   • E Alternativa E:

     O dispositivo que previne a geração de poluição atuando diretamente sobre o processo produtivo, eliminando a necessidade de dutos de exaustão.

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9. Questão 89

   ID 3573566

   Disciplina: Legislações de Órgãos

   Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

   Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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   Julgue as proposições abaixo considerando os termos descritos no processo e relatórios de avaliação de qualidade do ar demandados pela regulamentação ambiental.
   
   I - Se não constatada a viabilidade de adotar-se padrão nacional subsequente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está isento, sob aval do CONAMA, da obrigatoriedade de compor o relatório consolidado quadrienal.
   
   II - O desenvolvimento do estudo da viabilidade de novas indexações ou prorrogação de prazos deve obrigatoriamente se dar na forma construída em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital.
   
   III - A antecipação do prazo estabelecido para o padrão PI-4 pode ocorrer mais de uma vez a depender da discricionariedade técnica do Conselho Nacional de Saúde atestada por relatórios médicos de epidemiologia local.
   
   Está correto apenas o contido em:

   Alternativas da questão 3573566

   • A Alternativa A:

     I.

   • B Alternativa B:

     II.

   • C Alternativa C:

     III.

   • D Alternativa D:

     I e II.

   • E Alternativa E:

     II e III.

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10. Questão 90

    ID 3573565

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Em um intrincado processo de licenciamento ambiental de uma grande indústria siderúrgica que opera desde 2005, o órgão ambiental licenciador estadual impôs limites de emissão de poluentes consideravelmente mais restritivos do que aqueles previstos expressamente nos anexos da Resolução CONAMA nº 436/2011. A indústria recorreu administrativamente, alegando que a referida Resolução estabelece um teto nacional intransponível para baixo, não podendo o estado exigir mais. Diante do exposto e com base na inteligência do Art. 5º e 6º da Resolução, julgue os itens a seguir:
    
    I. O órgão ambiental licenciador poderá, mediante decisão fundamentada e considerando as condições locais da área de influência, determinar limites de emissão mais restritivos onde o gerenciamento da qualidade do ar assim o exigir.
    
    II. As fontes que possuam, estabelecidos em suas licenças, limites de emissão mais restritivos do que os desta Resolução deverão, obrigatoriamente, ser adequadas aos limites federais, relaxando-se a exigência estadual.
    
    III. No estabelecimento de limites mais restritivos, o órgão ambiental licenciador não poderá considerar a alternativa de utilização de combustíveis com menor potencial poluidor, pois isso fere a livre iniciativa econômica do empreendedor.
    
    É correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3573565

    • A Alternativa A:

      I, apenas.

    • B Alternativa B:

      II e III, apenas.

    • C Alternativa C:

      I e II, apenas.

    • D Alternativa D:

      I e III, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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11. Questão 91

    ID 3573564

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Avalie a consonância das disposições abaixo relativas ao encerramento e cronogramas de vigência dos padrões intermediários dispostos nos ditames normativos da qualidade do ar, e em seguida indique a alternativa correta correspondente.

    Alternativas da questão 3573564

    • A Alternativa A:

      O padrão intermediário PI-4 será compulsório inalterável ao fim de 2030.

    • B Alternativa B:

      O Padrão Intermediário PI-2 teve ou terá vigência plena estabelecida textualmente para iniciar em 1º de janeiro de 2025.

    • C Alternativa C:

      Os índices apontados como PI-1 devem vigorar perpétuamente para as indústrias anteriores à data de 2018 como forma de incentivo de permanência no mercado e redução de perdas econômicas.

    • D Alternativa D:

      A data de vigência dos Padrões Finais - PF para MP10 e O3 é imediata a partir da edição da norma em julho de 2024, restando abolidos os intermediários preexistentes.

    • E Alternativa E:

      O padrão intermediário PI-3 iniciou seu ciclo impositivo regulatório no mês de dezembro de 2023.

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12. Questão 92

    ID 3573563

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A Resolução CONAMA nº 436/2011 surge em um contexto de necessidade de modernização e estabelecimento de referenciais nacionais para o controle da poluição do ar no Brasil, complementando resoluções anteriores. Considerando as premissas estabelecidas no Art. 2º da referida norma para o estabelecimento dos limites de emissão de poluentes atmosféricos, assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas premissas legais.

    Alternativas da questão 3573563

    • A Alternativa A:

      Adoção de tecnologias de controle de emissão de poluentes atmosféricos técnica e economicamente viáveis e acessíveis, desde que ainda em fase de pesquisa laboratorial, visando o fomento científico.

    • B Alternativa B:

      O uso do limite de emissões como um dos instrumentos de controle ambiental, cuja aplicação deve ser associada a critérios de capacidade de suporte do meio ambiente onde se encontra o empreendimento.

    • C Alternativa C:

      O estabelecimento de limites de emissão deve ter como base tecnologias ambientalmente adequadas, abrangendo todas as fases, desde a concepção até a manutenção das unidades.

    • D Alternativa D:

      Possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão, bem como das características dos poluentes.

    • E Alternativa E:

      Levantamento bibliográfico do que está sendo praticado no Brasil e no exterior em termos de fabricação e uso de equipamentos, assim como exigências dos órgãos ambientais licenciadores.

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13. Questão 93

    ID 3573562

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    As unidades normativas do Ozônio (O3), um dos clássicos vilões da poluição secundária urbana decorrente da fotólise de compostos orgânicos voláteis e óxidos de nitrogênio, recebem controle severo no cronograma do Anexo I. O padrão de qualidade do ar final (PF) delimitado ao Ozônio leva em conta o período de referência de máxima média móvel obtida no dia estipulada em 8 horas. Qual é o valor desse limite final, em µg/m³?

    Alternativas da questão 3573562

    • A Alternativa A:

      140 µg/m³.

    • B Alternativa B:

      130 µg/m³.

    • C Alternativa C:

      120 µg/m³.

    • D Alternativa D:

      100 µg/m³.

    • E Alternativa E:

      40 µg/m³.

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14. Questão 94

    ID 3573561

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    A equação elementar de cálculo do Índice de Qualidade do Ar (Equação 1 - Anexo II) fundamenta-se nos princípios da interpolação linear segmentada aplicada às concentrações medidas. Avalie as informações atreladas aos parâmetros da fórmula de cálculo expressa no texto normativo.
    
    I - A variável 'Cini' representa a concentração inicial da faixa onde se localiza a concentração medida, ao passo que 'Cfin' descreve o valor da concentração final da referida faixa.
    
    II - O valor 'C' no bojo da equação reflete de forma direta e singela a concentração medida do poluente em análise pelo instrumento aferidor.
    
    III - 'Ifin' denota expressamente o valor numérico do índice que corresponde à concentração final e limitante da faixa de enquadramento da qualidade respectiva.
    
    Dentre as proposições, estão corretas:

    Alternativas da questão 3573561

    • A Alternativa A:

      I e II, apenas.

    • B Alternativa B:

      I e III, apenas.

    • C Alternativa C:

      II e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      III, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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15. Questão 95

    ID 3573560

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Observando as disposições preliminares, a Resolução CONAMA nº 506/2024 estabelece definições rigorosas para diferenciar material particulado conforme seus efeitos de interpenetraçãobiológica. Ao discorrer sobre o Material Particulado MP10, o legislador normativo definiu que tal classificação abrange:

    Alternativas da questão 3573560

    • A Alternativa A:

      Partículas estritamente em estado gasoso dissolvidas a úmido de tamanho decamétrico.

    • B Alternativa B:

      Partículas de material sólido ou líquido, como fuligem e neblina, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 10 micrômetros.

    • C Alternativa C:

      Aglutinados de carbono elementar e resíduos biológicos maiores que 50 micrômetros encontrados próximos às fontes estáticas de queima de biomassa.

    • D Alternativa D:

      Material suspenso invisível a olho nu caracterizado por uma constante dielétrica que ioniza a camada atmosférica primária em raio de 10 micrômetros.

    • E Alternativa E:

      Qualquer poluente derivado do esgotamento sanitário com toxicidade certificada pela OMS e de granulação grosseira de 10 milímetros.

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16. Questão 96

    ID 3573559

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Considere as proposições a respeito da divulgação pública do IQAr imposta pela norma de qualidade do ar.
    
    I - É um imperativo legal que o IQAr seja divulgado em tempo real, que pode operar tanto sob regime horário quanto diário.
    
    II - Em caso de revisão do cálculo da fórmula no Guia Técnico, o órgão tem o prazo peremptório de exatos sessenta dias para adequar a infraestrutura de divulgação e seus portais transparentes, sem admitir moratória.
    
    III - Condições que garantam o acesso às informações sobre a qualidade do ar pelos cidadãos deverão ser mantidas nos casos em que as medições superem o estado de emergência para não gerar alarmismo social.
    
    Estão corretas as afirmativas:

    Alternativas da questão 3573559

    • A Alternativa A:

      I, apenas.

    • B Alternativa B:

      I e II, apenas.

    • C Alternativa C:

      II e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      III, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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17. Questão 97

    ID 3573558

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    De acordo com o Anexo I da Resolução CONAMA nº 506/2024, qual das alternativas condiz corretamente com os parâmetros estabelecidos para a substância Dióxido de Nitrogênio (NO2) em sua média anual prevista no Padrão de Qualidade do Ar Final (PF)?

    Alternativas da questão 3573558

    • A Alternativa A:

      45 µg/m³.

    • B Alternativa B:

      40 µg/m³.

    • C Alternativa C:

      60 µg/m³.

    • D Alternativa D:

      50 µg/m³.

    • E Alternativa E:

      10 µg/m³.

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18. Questão 98

    ID 3573557

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Na adoção dos métodos de amostragem que atestem validade técnica às sanções e ao monitoramento, a Resolução CONAMA nº 506/2024 exige a utilização primordial de:

    Alternativas da questão 3573557

    • A Alternativa A:

      Sistemas de sensoriamento puramente especulativos guiados por inferência de inteligência artificial amadora não regulamentados pelo Inmetro.

    • B Alternativa B:

      Dados obtidos estritamente por meio da observação visual de fumaça (Escala de Ringelmann) em desfavor de aferições telemétricas instrumentais.

    • C Alternativa C:

      Métodos de medição de referência ou métodos classificados como equivalentes, conforme indicado no respectivo Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação.

    • D Alternativa D:

      Quaisquer metodologias acadêmicas recém desenvolvidas que tragam inovações conceituais, sem a exigência de equivalência homologada nos guias oficiais de qualidade.

    • E Alternativa E:

      Dados coletados unicamente por amostradores manuais, repudiando a utilização de métodos analíticos automatizados contínuos a laser para material particulado.

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19. Questão 99

    ID 3573556

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Avalie as proposições a seguir, com fundamento nas disposições expressas pela Resolução CONAMA nº 506/2024 que abordam as atualizações de diretrizes operacionais.
    
    I - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais, deve atualizar e publicar o Guia Técnico em até doze meses após a entrada em vigor da norma.
    
    II - O limite de prazo estabelecido para que a forma de cálculo do Índice de Qualidade do Ar (IQAr) fosse atualizada ocorreu rigorosamente em 31 de dezembro de 2024.
    
    III - Cabe unicamente ao Legislativo Federal fixar a formatação matemática do IQAr, sendo ilegal sua previsão através de Guias elaborados por órgãos do Executivo.
    
    Estão corretas as assertivas:

    Alternativas da questão 3573556

    • A Alternativa A:

      I e II, apenas.

    • B Alternativa B:

      II e III, apenas.

    • C Alternativa C:

      I e III, apenas.

    • D Alternativa D:

      I, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II e III.

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20. Questão 100

    ID 3573555

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

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    Consoante disposto no Art. 3º, para poluentes não expressamente considerados na referida Resolução e que exigem controle, os órgãos ambientais competentes deverão adotar qual diretriz fundamental para fins de monitoramento e licenciamento?

    Alternativas da questão 3573555

    • A Alternativa A:

      Estarão terminantemente impedidos de impor padrões, valendo-se apenas dos poluentes citados na norma.

    • B Alternativa B:

      Poderão usar referências estabelecidas em legislações pertinentes e mais recentes, mediante apresentação de justificativa técnica.

    • C Alternativa C:

      Deverão adotar como padrão temporário e absoluto o limite zero para as respectivas emissões gasosas.

    • D Alternativa D:

      Requererão mandado de segurança internacional perante os organismos da ONU para aferir a legalidade da medida em âmbito doméstico.

    • E Alternativa E:

      Delegarão o enquadramento ao Ministério da Saúde, único responsável legal por aprovar a introdução de novos índices nos estados.

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