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Questão 61
ID 3573594

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com relação aos métodos de avaliação de dados oriundos da amostragem em laboratórios acreditados (Anexo XIV), uma situação muito comum em processos bem controlados é a leitura do equipamento ficar aquém da capacidade de precisão do instrumento em níveis infimamente baixos. Para garantir o rigor jurídico da comprovação de emissões, quando a análise de uma amostra resulta num valor igual ou inferior ao limite de detecção do método, a norma preconiza que o gestor deve:
Alternativas da questão 3573594
- Alternativa A:
  Assumir valor nulo (zero emissões) e recalcular as médias com este algarismo, reportando eficiência absoluta.
- Alternativa B:
  Descartar a amostra integralmente, devendo os técnicos de campo executarem nova bateria de coletas no prazo de 48 horas.
- Alternativa C:
  Considerar o valor correspondente ao próprio limite de detecção para efeito de cálculo da emissão, sinalizando tal ocorrência formalmente no relatório.
- Alternativa D:
  Reduzir estatisticamente o limite de detecção pela metade e aplicar no modelo de difusão de gases gaussianos.
- Alternativa E:
  Solicitar excepcionalidade ao Ministério Público, eis que o método analítico prescrito pelo CONAMA revela-se tecnicamente obsoleto.
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Questão 62
ID 3573593

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para o processo de fabricação de celulose, o monitoramento dos Gases Não Condensáveis (GNC) é fundamental devido aos compostos de forte odor (mercaptanas e H2S) que geram graves conflitos com comunidades vizinhas. De acordo com as disposições do Anexo VII da Resolução CONAMA 436/2011 acerca da gestão dos GNCs na indústria de celulose, é correto assinalar que:
Alternativas da questão 3573593
- Alternativa A:
  Gases não condensáveis gerados no processo produtivo podem ser exauridos a frio caso o sistema de tratamento em forno de cal falhe.
- Alternativa B:
  O órgão ambiental licenciador é peremptoriamente proibido de fixar limites mais restritivos visando a contenção de odores para além dos limites do empreendimento.
- Alternativa C:
  Os gases não condensáveis (GNC), concentrados e diluídos, deverão ser coletados e encaminhados ao forno de cal, caldeira de recuperação ou outro sistema específico de tratamento.
- Alternativa D:
  A queima de gases não condensáveis diluídos em fornos 'Broby (Smelter)' tem caráter permanente e isenção de desativação na legislação vigente.
- Alternativa E:
  As medições de poluentes como o 'ERT' deverão expressar resultados em base úmida a 21% de oxigênio dada a grande injeção de ar de arraste no processo de cozimento de cavacos.
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Questão 63
ID 3573592

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A regulação das emissões para a produção de ácido nítrico, um insumo basilar para explosivos e fertilizantes, encontra-se balizada no Anexo XII da norma do CONAMA. A tabela de limites prevê tetos expressos em função da massa do produto gerado. A respeito do limite imposto às torres de absorção de HNO3, bem como suas exceções, avalie as assertivas:

I. O limite máximo de emissão de NOx (como NO2) é estipulado em 1,6 kg/t de HNO3 a 100%.

II. Este limite aplica-se integralmente e indiscriminadamente a todas as plantas existentes no Brasil, não havendo exceções para baixas pressões.

III. As plantas em operação que não consigam atender de imediato aos limites deverão firmar cronograma de adequação, não estando, contudo, isentas das obrigações legais em sua totalidade.

Assinale a correta:
Alternativas da questão 3573592
- Alternativa A:
  I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  I e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas a II está correta.
- Alternativa D:
  II e III estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão incorretas.
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Questão 64
ID 3573591

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um perito ambiental analisa as chaminés de um conglomerado que processa derivados de madeira para geração de calor (Anexo IV). O fiscal constata que o equipamento possui 30 MW de potência térmica nominal instalada. Qual a afirmação correta sobre os limites aplicáveis e as exceções admitidas para este processo?
Alternativas da questão 3573591
- Alternativa A:
  Para este porte (30 MW), o limite aplicável de emissão de material particulado é de 520 mg/Nm3, não se permitindo substituição da análise por aferição de opacidade da chaminé, visto que esta exceção destina-se apenas a sistemas menores (até 10 MW).
- Alternativa B:
  A análise da fumaça baseada na Escala de Ringelmann Padrão 1 é aceitável, independentemente da potência térmica nominal, devido à matriz renovável (madeira).
- Alternativa C:
  A madeira processada com tintas e revestimentos polimerizados (tipo MDF comercial recoberto) se qualifica plenamente nas tolerâncias flexíveis deste anexo devido à matriz orgânica majoritária.
- Alternativa D:
  O empreendedor poderá requerer a dispensa integral do limite de NOx (aplicável em 650 mg/Nm3 para sua potência) mediante protocolo no Ibama local.
- Alternativa E:
  O limite de material particulado será o mais restrito da categoria, ou seja, 300 mg/Nm3, e o cálculo far-se-á em base umida devido ao alto teor hídrico da lenha.
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Questão 65
ID 3573590

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONAMA nº 436/2011 delineou um regime jurídico transicional para as fontes fixas industriais já instaladas, visando conferir segurança jurídica e viabilidade econômica na adaptação de seus parques fabris. Dentre as disposições gerais elencadas nos artigos iniciais da Resolução, analise as afirmativas seguintes:

I. Os limites dispostos na Resolução incidem de maneira exclusiva sobre fontes com pedido de Licença Prévia requeridas antes de 2 de janeiro de 2007, deixando omissas as já instaladas.

II. A resolução adota expressamente o conceito de prevenção à geração da poluição, que privilegia a atuação sobre o processo produtivo de forma a minimizar a poluição e reduzir a necessidade de uso de equipamentos fim-de-tubo (controle de emissões).

III. As determinações acerca dos métodos de amostragem e dos relatórios de medição encontram-se compiladas em anexo específico da própria Resolução, padronizando os procedimentos em nível nacional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573590
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 66
ID 3573589

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Nas usinas termelétricas de grande escala, as turbinas a gás figuram como equipamentos centrais de propulsão dos geradores. O Anexo V da Resolução CONAMA 436/2011 distingue severamente os limites baseando-se no tamanho da turbina, do empreendimento e no tipo de combustível. Tendo como base as definições para Turbinas com potência elétrica acima de 100 MWe, assinale a correta.
Alternativas da questão 3573589
- Alternativa A:
  Os limites estabelecidos aplicam-se a todas as turbinas a gás de plataformas offshore localizadas além do mar territorial brasileiro, garantindo a uniformidade nacional.
- Alternativa B:
  Turbinas que operam com gás natural possuem limite de emissão de SOx (como SO2) estipulado de forma rígida em 50 mg/Nm3, assim como o NOx.
- Alternativa C:
  Os limites estabelecidos para turbinas movidas a combustível líquido também se aplicam a turbinas a gás natural quando estas utilizarem combustível líquido em situações emergenciais ou desabastecimento.
- Alternativa D:
  Em caso de operação das máquinas em capacidade abaixo de 70% da potência nominal, os limites da Resolução são inaplicáveis, vigorando os valores nulos.
- Alternativa E:
  Turbinas que utilizam injeção de água ou vapor para abatimento de emissões estão categoricamente proibidas de operar no Brasil por força desta Resolução.
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Questão 67
ID 3573588

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A compreensão e a correta aplicação das condições referenciais de medição são o cerne da padronização dos laudos de emissões atmosféricas. Conforme o art. 3º, a conversão às condições referenciais de oxigênio é aplicada por meio de uma equação normatizada para garantir a base comparativa. No que diz respeito a esse procedimento analítico, julgue as sentenças:

I. A equação referencial não será aplicável quando ocorrer injeção de oxigênio puro diretamente no processo industrial.

II. A concentração deve sempre ser relatada referida às condições normais de temperatura e pressão (CNTP), sendo estas estipuladas como 1 atmosfera e 273 K (0°C).

III. Na equação de correção C_R = [(21 - O_R) / (21 - O_M)] * C_M, o termo 'O_R' refere-se ao percentual de oxigênio referencial.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573588
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 68
ID 3573587

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Nas indústrias siderúrgicas (Anexo XIII), os processos integrados, como a aciaria e os altos fornos, demandam captação rigorosa de particulados finos. Em relação ao 'ciclo completo de produção do aço', as medições das emissões das fontes da Aciaria LD e Aciaria Elétrica possuem um rito definido na Resolução 436/2011. Acerca desse rito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3573587
- Alternativa A:
  As medições das emissões devem considerar todo o ciclo completo, abrangendo desde o carregamento das matérias-primas até o vazamento do aço.
- Alternativa B:
  O ciclo completo inclui as emissões tanto do sistema primário quanto do secundário de despoeiramento para a Aciaria Elétrica, sujeitos aos tetos legais para Material Particulado.
- Alternativa C:
  Fica terminantemente vedada a estipulação de limites para a utilização de óleo combustível derivado do alcatrão (OCDA), por ser proibido no território nacional.
- Alternativa D:
  Para as instalações de Aciaria Elétrica com produção acima de 50 t/corrida, o limite de MP fixado no sistema primário e secundário é mais restritivo (40 mg/Nm3) do que para as instalações menores.
- Alternativa E:
  O prazo estipulado para a adequação das centrais termelétricas siderúrgicas aos limites de NOx e SO2 foi de 3 anos a partir da publicação.
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Questão 69
ID 3573586

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para o correto gerenciamento da emissão de dióxido de enxofre nas refinarias de petróleo (Anexo VI), a legislação exige um complexo monitoramento e cálculos específicos de massa. Sobre o limite de emissão de NOx em Fornos e caldeiras queimando gás de refinaria, a Resolução CONAMA 436/2011 determina que:
Alternativas da questão 3573586
- Alternativa A:
  Devem seguir a mesma tabela rígida aplicada ao coque metalúrgico, visando compensar a queima mista de insumos.
- Alternativa B:
  Serão os mesmos estabelecidos para a queima de gás natural, conforme definido no Anexo II desta Resolução.
- Alternativa C:
  São totalmente isentos de controle em refinarias devido ao alto teor de umidade da corrente residual.
- Alternativa D:
  O limite será sempre zero, forçando a implementação de queimadores do tipo Ultra-Low NOx e captura completa de gases.
- Alternativa E:
  Ficam ao inteiro critério do órgão ambiental estadual, não existindo balizamento federal nesta norma.
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Questão 70
ID 3573585

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de produção de vidro requer fornos de fusão que frequentemente utilizam combustíveis fósseis variados e operam em altas temperaturas, o que impulsiona as emissões de NOx e SOx. Segundo o Anexo X da Resolução CONAMA nº 436/2011, que versa sobre fornos de fusão de vidro, avalie as proposições a seguir:

I. Durante a manutenção preventiva dos sistemas de controle de poluição do ar, não será obrigatório o atendimento aos limites máximos, desde que autorizado pelo órgão licenciador, sendo o teto da manutenção de 10 dias corridos em cada semestre.

II. Ficam excetuados da aplicação da norma os fornos de fusão de vidro cujo vidro fundido é removido manualmente e aqueles com capacidade nominal de produção inferior a 8 t/d, embora estes devam adotar as melhores práticas disponíveis.

III. Quando o vidro claro (incolor) e o colorido são produzidos no mesmo forno de forma intercambiável, é dispensada a comprovação dos limites de ambos, prevalecendo a verificação baseada unicamente no vidro claro.

É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573585
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 71
ID 3573584

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No escopo da Resolução CONAMA nº 436/2011, a fabricação de celulose possui desafios inerentes ao ciclo de recuperação de produtos químicos. No Anexo VII, os fornos 'Broby (Smelter)' têm tratamento diferenciado em função de suas características operacionais e emissões. É obrigatório, em relação a esses equipamentos:
Alternativas da questão 3573584
- Alternativa A:
  Instalação imediata de lavadores de gases de alta energia, mantendo-se o equipamento em uso por tempo indeterminado.
- Alternativa B:
  Redução da capacidade nominal de operação em 50% a partir da publicação da Resolução.
- Alternativa C:
  Sua adequação aos limites ou substituição obrigatória num prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação da Resolução.
- Alternativa D:
  Injeção contínua de oxigênio puro para minimizar as emissões de Enxofre Reduzido Total (ERT), dispensando cronograma de desativação.
- Alternativa E:
  A conversão exclusiva de tais fornos para uso de licor branco forte, num prazo não superior a 5 anos.
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Questão 72
ID 3573583

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante as rotinas de verificação em uma instalação que adota monitoramento contínuo de emissões (CEMS), fiscais do órgão ambiental precisam validar os dados anuais. Com base nas determinações do Anexo XIV, o monitoramento será considerado contínuo e suas médias diárias válidas quando obedecerem aos seguintes requisitos:
Alternativas da questão 3573583
- Alternativa A:
  O equipamento monitorar, no mínimo, 90% do tempo de operação da fonte no ano e a média diária tiver registros válidos por pelo menos 50% do dia.
- Alternativa B:
  A fonte for monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação (período de um ano) e a média diária tiver registros válidos durante, pelo menos, 75% do tempo operado neste dia.
- Alternativa C:
  A taxa de operação do equipamento for registrada sem nenhuma desconsideração, sendo proibido excluir picos gerados em falhas de energia.
- Alternativa D:
  Houver compartilhamento de sondas entre chaminés sem necessidade de viabilidade técnica, bastando que as fontes sejam idênticas.
- Alternativa E:
  100% das médias diárias atenderem a 130% do limite de emissão na validação anual.
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Questão 73
ID 3573582

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A metalurgia do chumbo envolve sérios riscos toxicológicos locais. No contexto do Anexo VIII (Processos de fusão secundária de chumbo), a norma impõe, além do controle de emissão em chaminés, o monitoramento ambiental no entorno. Sobre as obrigações estipuladas, analise as afirmativas:

I. O empreendedor deverá realizar monitoramento periódico de chumbo na qualidade do ar no entorno da empresa.

II. A contribuição das fontes da empresa não deverá ultrapassar 1,5 µg de Pb/m3 (média aritmética trimestral), até que seja adotado padrão de qualidade específico.

III. É dispensável o monitoramento em águas superficiais e solo, posto que o foco da Resolução é exclusivamente atmosférico e restrito à fonte fixa pontual.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573582
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 74
ID 3573581

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de geração de calor por meio da queima de biomassa de cana-de-açúcar é largamente empregado no Brasil, exigindo atenção normativa (Anexo III). A Resolução CONAMA 436/2011 prevê flexibilidades para sistemas de menor porte. A alternativa que expõe corretamente as regras para geradores movidos à biomassa de cana-de-açúcar com potência térmica de até 10 MW é:
Alternativas da questão 3573581
- Alternativa A:
  Estão completamente isentos de monitoramento periódico e de limites de emissão, desde que localizados fora de áreas urbanas.
- Alternativa B:
  O órgão ambiental licenciador definirá os limites de emissão aplicáveis a essas unidades menores, podendo, de forma fundamentada, dispensá-las do monitoramento periódico.
- Alternativa C:
  O limite de NOx aplica-se rigorosamente a esses sistemas, fixado no teto absoluto de 350 mg/Nm3.
- Alternativa D:
  O monitoramento deve ser realizado por métodos contínuos, sem exceção, operando em plena carga durante 67% do tempo do ano.
- Alternativa E:
  Admite-se apenas a avaliação da opacidade na chaminé, limitado ao Padrão 2 da Escala de Ringelmann.
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Questão 75
ID 3573580

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A produção de cimento Portland no Brasil (Anexo XI) apresenta particularidades relevantes, especialmente pelo coprocessamento de resíduos. Avalie as afirmativas abaixo relativas aos fornos de clínquer e aos limites aplicáveis:

I. Fornos de clínquer com coprocessamento possuem limite de emissão de NOx mais restritivo (800 mg/Nm3) em comparação aos fornos sem coprocessamento (1000 mg/Nm3), ambos referenciados a 10% de oxigênio.

II. O limite de material particulado para resfriadores de clínquer e moinhos de cimento é de 50 mg/Nm3, não havendo fixação nacional genérica de limite para emissão de NOx nessas fontes específicas.

III. Os prazos para adequação da indústria do cimento Portland aos limites fixados foram estabelecidos em até 5 anos para material particulado e até 10 anos para NOx.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573580
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 76
ID 3573579

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A precisão metodológica é essencial no monitoramento das emissões. O Anexo XIV define que as análises laboratoriais deverão ser realizadas por laboratórios com sistema de controle de qualidade analítica. Quando o monitoramento da emissão utilizar o método descontínuo para verificação do atendimento da norma, e ocorrerem três resultados de medições efetuadas em uma única campanha, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3573579
- Alternativa A:
  O limite será considerado atendido se a média geométrica dos três resultados estiver abaixo do limite. Nenhuma medição pode ser descartada.
- Alternativa B:
  Admite-se o descarte do menor valor obtido, utilizando a média dos dois maiores para evitar mascaramento de picos de emissão.
- Alternativa C:
  Admite-se o descarte de um dos resultados quando esse for considerado discrepante em função da incerteza do método, sendo o limite verificado pela média aritmética dos restantes.
- Alternativa D:
  Todos os resultados individuais devem ser obrigatoriamente inferiores ao limite máximo estabelecido, sob pena de autuação imediata.
- Alternativa E:
  No caso específico do poluente NOx medido por colorimetria, os três resultados compõem o universo exigido para a média, sem possibilidade de descarte.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 77
ID 3573578

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na ocorrência de duas ou mais fontes cujo lançamento final seja efetuado em duto ou chaminé comum, e havendo a impossibilidade de realização de medições individuais aceita pelo órgão ambiental, a Resolução CONAMA 436/2011 prevê uma metodologia de cálculo. Essa metodologia consiste no cálculo de um limite de emissão resultante através de uma média:
Alternativas da questão 3573578
- Alternativa A:
  Aritmética simples dos limites de emissão das fontes envolvidas.
- Alternativa B:
  Ponderada individualmente pelas potências térmicas nominais (ou vazões, dependendo do processo) das fontes em questão.
- Alternativa C:
  Ponderada pelo ano de instalação de cada equipamento, priorizando a fonte mais antiga.
- Alternativa D:
  Geométrica das vazões das correntes gasosas e a massa molar dos poluentes.
- Alternativa E:
  Aritmética do volume total da chaminé dividido pela soma das emissões reais medidas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 78
ID 3573577

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A produção de alumínio primário envolve processos eletrolíticos intensivos em energia e geração de emissões atmosféricas, notadamente material particulado e fluoretos. O histórico de licenciamento dessas indústrias demonstra a complexidade da captura de emissões secundárias (fugitivas). Segundo as diretrizes do Anexo IX (indústria de alumínio primário) da Resolução 436/2011, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3573577
- Alternativa A:
  As situações transitórias, como partida de uma linha ou parada de uma cuba com o catodo reconstruído, devem compulsoriamente integrar o programa de monitoramento de rotina.
- Alternativa B:
  A emissão 'Total da Redução' não compreende as emissões do Forno de Cozimento de Anodos, limitando-se exclusivamente aos lanternins da Sala de Cubas.
- Alternativa C:
  O prazo para atendimento aos limites para fábricas com capacidade de produção menor ou igual a 120 mil t/ano é de até 10 (dez) anos a partir da publicação da Resolução.
- Alternativa D:
  As medições de lanternins são consideradas fontes pontuais padrão e não requerem método específico de medição como o USEPA 14.
- Alternativa E:
  O limite de emissão de Material Particulado no forno de calcinação independe da produção, sendo medido exclusivamente em concentração absoluta (mg/Nm3).
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Questão 79
ID 3573576

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange aos processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural (Anexo II), a norma impõe diferentes tetos de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx). Para um sistema com potência térmica nominal de 40 MW, o limite de emissão de NOx (expresso como NO2) em mg/Nm3, base seca a 3% de oxigênio, estabelecido é de:
Alternativas da questão 3573576
- Alternativa A:
  320.
- Alternativa B:
  400.
- Alternativa C:
  1000.
- Alternativa D:
  80.
- Alternativa E:
  Não aplicável.
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Questão 80
ID 3573575

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A indústria de fertilizantes no Brasil possui um papel estratégico na agropecuária nacional, mas seu processo produtivo é notório pelas emissões de compostos fluoretados e material particulado. De acordo com o Anexo XII da Resolução, que trata dos limites de emissão gerados na produção de fertilizantes e ácidos, analise as afirmativas:

I. Na produção de fertilizantes nitrogenados (Evaporação, Granulação e Perolação), o limite de amônia não se aplica às unidades de ureia existentes com tecnologia de perolação.

II. O somatório das taxas de emissão das chaminés e dutos de cada unidade de produção deve atender, em conjunto, ao respectivo limite de emissão estabelecido.

III. O prazo para o atendimento aos limites de emissão de fluoretos totais nas unidades de produção de ácido fosfórico é de 10 anos a partir da publicação da Resolução.

É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3573575
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  II, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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