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Questões de concursos

3.283.024 questões no acervo

  1. Questão 41

    ID 3573614

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Durante o atendimento a uma emergência ambiental, o IBAMA, como órgão fiscalizador, deve balizar suas diretrizes por normativas específicas. O uso de dispersantes químicos deverá ser acompanhado de monitoramento ambiental. Segundo a Resolução CONAMA nº 472/2015, os parâmetros e procedimentos desse monitoramento ambiental:
    Alternativas da questão 3573614
  2. Questão 42

    ID 3573613

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    O uso de dispersantes em áreas oceânicas levanta considerações batimétricas, visto que a eficácia e o impacto ambiental do produto variam consideravelmente com a profundidade da lâmina d'água disponível para a diluição das gotículas de óleo dispersas. Com relação à restrição imposta pelas cotas de profundidade na regulamentação ambiental brasileira, julgue os itens a seguir:

    I - Em Montes Submarinos, é proibido o uso de dispersantes em profundidades menores ou iguais a 100 metros.

    II - De modo geral (ressalvadas exceções e áreas de proibição), é considerada área de restrição o uso em profundidades menores que 20 metros.

    III - Em recifes de corais, a restrição incide sobre profundidades menores que 100 metros independentemente da distância da costa.

    Estão corretos os itens:
    Alternativas da questão 3573613
  3. Questão 43

    ID 3573612

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A ferramenta de apoio à tomada de decisão, formada por uma sequência de decisões, suas possíveis alternativas e recomendações em cada situação, cujo seguimento é obrigatório pelo respondedor para o emprego de dispersantes químicos, é denominada:
    Alternativas da questão 3573612
  4. Questão 44

    ID 3573611

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos


    Os processos físicos, químicos e biológicos que atuam sobre o óleo no ambiente marinho transformam suas características originais com o passar do tempo. A evaporação de compostos leves altera sua densidade, a foto-oxidação muda sua composição e a agitação mecânica do mar pode levar à formação de emulsões bastante estáveis, o que dificulta severamente o uso de técnicas tradicionais de resposta. Nos termos das definições regulamentares, a alteração da composição química e de propriedades físicas originais do óleo devido à ação de processos físicos, químicos e biológicos é denominada:
    Alternativas da questão 3573611
  5. Questão 45

    ID 3573610

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Considere a situação hipotética: Durante o afretamento de uma plataforma FPSO localizada a cerca de 3.000 metros do Arquipélago de Abrolhos (área que não compõe o Complexo Recifal propriamente dito, mas aproxima-se de limites ecologicamente sensíveis), ocorre um descontrole operacional resultando em expressivo derramede óleo bruto. A modelagem indica que, em 48 horas, o óleo tocará em manguezais sensíveis da costa adjacente. O respondedor decide usar dispersantes. Considerando a definição de aplicação prolongada e a exigência de Relatórios, analise:

    I - A aplicação que excede 96 horas é classificada como prolongada e só ocorre se houver fonte contínua de reintrodução de óleo.

    II - O Relatório Final deve ser encaminhado ao IBAMA no prazo de 90 dias após o término da operação de aplicação do dispersante.

    III - O Relatório Final deve conter a análise integrada dos dados e possíveis impactos ambientais e socioeconômicos.

    Estão corretas:
    Alternativas da questão 3573610
  6. Questão 46

    ID 3573609

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    O arcabouço normativo estabelece uma fase de accountability (prestação de contas e responsabilidade técnica) após o encerramento das operações de contingência, materializada na produção e envio de relatórios consubstanciados ao órgão ambiental. O respondedor possui prazos peremptórios para o cumprimento dessa obrigação, sob pena de infração. Sobre o Relatório de Aplicação do Dispersante Químico, assinale a alternativa correta:
    Alternativas da questão 3573609
  7. Questão 47

    ID 3573608

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    O monitoramento da aplicação de dispersantes em superfície é crucial para assegurar que a proporção produto-óleo esteja correta e que o óleo esteja, de fato, se dispersando na colunad'água sem derivar de forma indesejada. A aplicação de dispersantes químicos em superfície deve ser acompanhada de monitoramento, que possui diretrizes específicas. Marque a afirmativa falsa sobre essas diretrizes:
    Alternativas da questão 3573608
  8. Questão 48

    ID 3573607

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A evolução das técnicas de exploração de petróleo para águas ultraprofundas trouxe novos desafios, como evidenciado em acidentes globais com perda de controle de poços submarinos (blowouts). Nesses casos, a aplicação de dispersantes na superfície pode ser insuficiente, demandando a injeção do produto diretamente na fonte de vazamento no leito marinho, uma técnica complexa e de difícil monitoramento. A aplicação subaquática de dispersantes químicos deverá ser acompanhada de monitoramento da sua efetividade de maneiras específicas. Analise as assertivas abaixo e identifique as formas exigidas de monitoramento para essa aplicação:

    I - Avaliação visual subaquática por veículo operado remotamente (ROV) equipado com videocâmeras.

    II - Monitoramento contínuo da salinidade e temperatura da água a 100 metros de distância da pluma principal.

    III - Avaliação visual da expressão superficial do óleo a partir de imagens aéreas.

    IV - Coleta diária obrigatória de amostras de sedimentos bentônicos ao redor da cabeça do poço.

    Estão corretas apenas:
    Alternativas da questão 3573607
  9. Questão 49

    ID 3573606

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A efetividade de uma operação de dispersão química não garante a sua continuidade indefinida. A introdução de grandes volumes de tensoativos no ambiente marinho ao longo do tempo aumenta exponencialmente a carga de toxicidade no meio hídrico, requerendo limites temporais claros. A aplicação prolongada de dispersantes químicos possui uma restrição severa em sua continuidade. Ela só poderá ser realizada:
    Alternativas da questão 3573606
  10. Questão 50

    ID 3573605

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Em circunstâncias extraordinárias, a dinâmica de um derramamento de óleo pode configurar uma ameaça crítica a ecossistemas altamente sensíveis, forçando as autoridades e o respondedor a considerarem a quebra de regras gerais (como limites de restrição) sob o princípio do mal menor. A legislação prevê, portanto, o uso excepcional de dispersantes. Sobre essa modalidade, julgue os itens:

    I - O uso excepcional em áreas de restrição dependerá de prévia autorização da Marinha do Brasil e do IBAMA, conjuntamente.

    II - Para a autorização, deve ser tecnicamente justificado e demonstrado que o uso implicará menor impacto aos ecossistemas passíveis de serem atingidos pelo óleo em comparação com o seu não uso.

    III - A solicitação de autorização de uso excepcional deverá ser feita pelo Ministério Público Federal em nome do respondedor.

    IV - O uso excepcional pode ocorrer em situações não previstas nas hipóteses regulares de permissão de uso (Art. 6º).

    Estão corretos os itens:
    Alternativas da questão 3573605
  11. Questão 51

    ID 3573604

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Além das áreas de proibição, a norma ambiental define as chamadas 'áreas de restrição', locais onde o uso de dispersantes não é vedado de forma absoluta em todas as hipóteses, mas sofre severas limitações em função da vulnerabilidade costeira e da batimetria. Sobre as áreas de restrição ao uso de dispersantes químicos, assinale a alternativa correta:
    Alternativas da questão 3573604
  12. Questão 52

    ID 3573603

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A biodiversidade marinha brasileira encontra em regiões de recifes e montes submarinos refúgios cruciais para o desenvolvimento e reprodução de inúmeras espécies endêmicas. A sensibilidade ecotoxicológica desses biomas à presença de hidrocarbonetos e surfactantes sintéticos levou o legislador ambiental a estabelecer perímetros e condições de proibição absoluta para o uso de dispersantes. Considerando as proibições expressas na regulamentação de proteção do meio ambiente marinho quanto ao uso de dispersantes químicos, analise os itens abaixo:

    I - É terminantemente proibido o uso na área do Parque Estadual Marinho do Parcel Manuel Luís.

    II - O uso em áreas de Montes Submarinos é proibido, independentemente da profundidade do monte.

    III - É proibido nos incidentes com a única finalidade de se manter a estética do corpo hídrico.

    IV - É proibido na área do Complexo Recifal dos Abrolhos, nos limites definidos na regulamentação.

    Estão corretas as afirmativas:
    Alternativas da questão 3573603
  13. Questão 53

    ID 3573602

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Os dispersantes químicos são formulações complexas capazes de transferir o óleo da superfície para a colunad’água, reduzindo o risco de o hidrocarboneto atingir a costa ou impactar aves e mamíferos marinhos de superfície. No entanto, sua toxicidade e os efeitos combinados da mistura óleo-dispersante na biota pelágica e bentônica demandam que sua utilização ocorra sob hipóteses estritas. De acordo com o arcabouço normativo que rege o tema, assinale a opção que não representa uma hipótese permitida para o uso de dispersantes químicos (salvo exceções previstas em lei):
    Alternativas da questão 3573602
  14. Questão 54

    ID 3573601

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos


    Em relação à hierarquia das técnicas de resposta a incidentes de poluição por óleo no mar, julgue as assertivas a seguir:

    I - A aplicação de dispersantes químicos deve ser a primeira medida de contenção em qualquer incidente de grande volume.

    II - O uso de dispersantes químicos é considerado técnica prioritária em relação à não intervenção, visando a preservação estética do corpo hídrico.

    III - A aplicação de dispersantes químicos somente poderá ser utilizada quando a não intervenção ou a aplicação de técnicas mecânicas de contenção, recolhimento e dispersão se mostrarem não efetivas, inaplicáveis ou insuficientes.

    IV - A prioridade de uso de técnicas mecânicas não se aplica quando for necessária a adoção de medidas emergenciais para situações de risco iminente de incêndio ou de salvaguarda da vida humana no mar.

    Estão corretas as assertivas:
    Alternativas da questão 3573601
  15. Questão 55

    ID 3573600

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A governança ambiental em cenários de crise exige comunicação ágil e transparente entre os agentes poluidores, os respondedores e os órgãos fiscalizadores. Em incidentes de grande magnitude, a dispersão da mancha de óleo pode transcender jurisdições estaduais e afetar múltiplas zonas costeiras simultaneamente. Quando há a intenção de utilizar dispersantes químicos como técnica de resposta a um incidente de poluição por óleo no mar, a regulamentação impõe deveres específicos de comunicação. Se, de acordo com as evidências disponíveis, a mancha de óleo puder impactar algum Estado costeiro da Federação, o respondedor tem o dever de:
    Alternativas da questão 3573600
  16. Questão 56

    ID 3573599

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Sobre os requisitos para produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos em ações de resposta aos incidentes de poluição por óleo no mar, assinale a alternativa correta:
    Alternativas da questão 3573599
  17. Questão 57

    ID 3573598

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    As operações marítimas envolvendo hidrocarbonetos apresentam riscos inerentes de vazamentos, exigindo protocolos rigorosos de resposta a emergências. A mitigação de danos ambientais em ecossistemas marinhos complexos depende não apenas da rápida contenção, mas também da escolha adequada das técnicas de remediação. Historicamente, o uso indiscriminado de substâncias químicas em derramamentos de larga escala demonstrou que a intervenção pode, em certos cenários, ser tão deletéria quanto o próprio óleo. Nesse contexto, a normatização técnica estabelece diretrizes estritas para a aplicação de produtos remediadores. Considerando as definições e regras aplicáveis ao uso de dispersantes químicos no mar, avalie as afirmativas a seguir:

    I - A aplicação prolongada de dispersante é aquela que excede 48 (quarenta e oito) horas a partir da primeira aplicação.

    II - Taxa de aplicação é definida como a razão entre o volume de dispersante químico aplicado e o volume da descarga de óleo a ser tratada.

    III - Óleo emulsionado é caracterizado como a emulsão de óleo em água na forma de gotículas.

    IV - O monitoramento da efetividade do dispersante restringe-se à observação visual aérea ou marítima da mancha.
    Alternativas da questão 3573598
  18. Questão 58

    ID 3573597

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A Resolução CONAMA nº 436/2011, além de estipular os limites propriamente ditos de acordo com a tipologia da fonte poluidora e poluente, cria também comandos direcionados aos órgãos ambientais licenciadores e ao Ministério do Meio Ambiente, visando consolidar a efetividade do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar-PRONAR. Em relação ao papel e às competências delineadas na referida norma aos atores de governança, analise os itens dispostos e conclua:

    I. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente elaborar o Termo de Referência para os relatórios estaduais de avaliação da implementação da Resolução.

    II. A consolidação dos relatórios, recebidos dos órgãos licenciadores, deveria ser finalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e apresentada ao CONAMA até o final do sexto ano após a publicação da norma.

    III. O monitoramento contínuo das indústrias cadastradas passa a ser gerido nacionalmente pelo IBAMA a partir dos painéis semestrais remetidos, subtraindo do Estado a competência fiscalizatória direta.

    Está correto o que se afirma em:
    Alternativas da questão 3573597
  19. Questão 59

    ID 3573596

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    No tocante às instalações industriais de combustão mista - que utilizam simultaneamente dois ou mais combustíveis diferentes em seus processos - a determinação de limites ambientais deve contemplar um balanço termodinâmico para refletir com justiça as proporções de queima. Tais regras foram pontuadas especialmente nos processos de refinarias e outros fornos complexos. Sobre a fórmula balizadora para combustão mista do Anexo VI, é correto afirmar:
    Alternativas da questão 3573596
  20. Questão 60

    ID 3573595

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Para os fornos e caldeiras alimentados com óleo combustível (Anexo I), o prazo regulamentar para adequação foi estabelecido de forma a sopesar a disponibilidade de equipamentos para retrofitting. Em se tratando de uma caldeira de potência térmica de 45 MW localizada em território terrestre, movida a óleo, examine as assertivas sob o regramento da norma do CONAMA:

    I. O limite de NOx (como NO2) base seca a 3% de O2 para caldeiras desta dimensão (faixa entre 10 e 70 MW) é de 1000 mg/Nm3.

    II. A implantação de medidores de opacidade exclui automaticamente a responsabilidade de análise de material particulado por via isocinética.

    III. As fontes localizadas além do mar territorial brasileiro estão sujeitas estritamente aos mesmos limites, visto não haver desobrigações territoriais dispostas nos anexos.

    Está correto o que se afirma em:
    Alternativas da questão 3573595
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